A polêmica antecipação da eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa voltou à pauta nesta quarta-feira. Desta vez foi o presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, que avaliou juridicamente o episódio.
Em entrevista ao Programa Comércio em Debate na web Rádio Comércio (radiocomercio.com.br), o advogado evitou fazer uma analise jurídica detalhada, mas observou que os poderes são independentes e um deve respeitar o outro. “Essa discussão no âmbito jurídico nós não podemos tecer maiores comentários por que não detemos de maiores conhecimentos sobre os argumentos que poderiam provocar alguma medida judicial buscando a anulação dessa eleição. Institucionalmente nós lamentamos todo esse episodio”, destacou.
Carlos Augusto afirmou que o episódio foi negativo para a sociedade e a democracia. Ele lembrou que nenhum poder pode interferir na casa do outro. “Enxergamos isso como uma relação nada satisfatória para a sociedade, pelo contrário. Foi dada uma demonstração de ultrapassagem de poderes independentes de cada poder. A Constituição Federal prevê que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Ou seja, ninguém manda ou pode interferir na casa do outro”, alfinetou.
De acordo com o presidente da seccional sergipana dos advogados, a eleição da Assembléia revela que a democracia ainda precisa amadurecer. “A minha interpretação nisso tudo é que precisamos amadurecer muito a nossa democracia, o estado democrático de direito por que eu não posso enxergar em sã consciência, com tranqüilidade, com naturalidade que o poder executivo, por exemplo, tenha intromissão na eleição do poder judiciário. O poder judiciário, administrativamente, não pode interferir na eleição do legislativo e vice-versa. Todos os poderes são independentes”, lembrou.
Ainda na entrevista à Rádio Comércio, Carlos Augusto disse ser legitimo o governador buscar novas alianças para alcançar a maioria na casa legislativa, mas lembrou que o processo deve ser feito de forma harmônica e sem invadir a autonomia do outro. “Naturalmente o governador do estado tem que buscar a sua maioria para aprovar os seus projetos, mas de uma forma harmônica e sem invasão dos poderes nas atribuições dos outros. Enxergamos é que precisamos avançar mais, procurar uma postura muito mais independente e autônoma. O governador não pode pedir autorização à Assembléia Legislativa antes de tomar uma atitude e vice-versa. A mesma coisa o poder judiciário. É essa a interpretação da OAB sobre este triste episódio”, finalizou.
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