O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta terça-feira, 30, em coletiva de imprensa, o reajuste salarial linear de 7,5% para os servidores públicos municipais. O valor corresponde ao dobro da inflação no último ano e representa um aumento real para os trabalhadores da Prefeitura de Aracaju. Categorias como a dos professores, guardas municipais e agentes de trânsito foram beneficiadas com reajustes ainda maiores – de até 16,63% -, conforme compromisso firmado pela gestão com estes grupos. O impacto anual na folha de pagamento da administração municipal será de R$ 87,7 milhões.
O reajuste salarial de 7,5% para os servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, será retroativo ao mês de abril. Já para os professores, haverá um aumento também de 7,5% para ativos e inativos e mais 15% de reajuste na Gratificação Especial de Atividade (GEA), retroativo ao mês de janeiro (conforme legislação específica do Magistério). Assim, os professores municipais terão uma remuneração total, acima do piso nacional, com variações entre R$ 5,7 mil a R$ 9,5 mil, a depender da classe e do nível da carreira.
Para a Guarda Municipal, o reajuste será em média de 16,63%, com o destravamento da carreira, possibilitando novas promoções, e uma revisão no valor da gratificação de Segurança Urbana. Já os agentes de trânsito, terão aumento de níveis na tabela salarial, provocando um aumento de 13,4% e mudança no adicional – que deixa de ser de insalubridade e passa a ser de periculosidade de 30%. Em ambos os casos, o pagamento será retroativo a abril.
“Este é um grande momento, de grande importância para nós, o que exigiu muita responsabilidade, mas, sobretudo, foi a reafirmação do compromisso que a nossa gestão tem com o trabalhador. Tivemos num passado recente, em outras gestões, atrasos salariais por causa de reajustes dados de qualquer jeito. Com a nossa gestão é diferente: estudamos tudo com muito cuidado e chegamos a um valor que representa o dobro da inflação no último ano e dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou o prefeito.
Para Edvaldo, a revisão salarial anunciada nesta terça-feira atende, de forma geral, aos pleitos das categorias e foi definida a partir das rodadas de negociação com todos os sindicatos dos servidores. “Montamos uma comissão e recebemos todas as categorias. Estabelecemos critérios e fomos dialogando e chegando ao cenário que agora está sendo apresentado à sociedade. Com este reajuste, promovemos efetivamente a valorização dos servidores”, disse.
Limite
Considerando as demandas de cada categoria, apresentadas no início das negociações, o impacto anual na folha seria de R$ 383 milhões, o que extrapolaria o limite prudencial da lei. Após as negociações e levando em conta a realidade financeira do município, os reajustes impactarão em R$ 87.770.260, o que eleva o gasto com salários de servidores para 51%, praticamente no limite da LRF.
“Os aumentos que demos no ano passado repercutem nas contas até o mês de abril deste ano, então aguardamos fechar o primeiro quadrimestre das contas e também analisar o comportamento da atividade econômica no país, para dar segurança à tomada de decisão”, explicou o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
Da mesma forma, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, afirma que os estudos de definição do reajuste levaram em conta a capacidade da administração de seguir pagando o salário em dia e avançando no reconhecimento dos direitos. “É um impacto financeiro nas contas municipais com planejamento e responsabilidade fiscal”, disse.
Avanços
Com o reajuste de 7,5% para ativos e inativos e uma ampliação de 15% na Gratificação Especial de Atividade, os professores municipais chegarão a uma remuneração acima do piso salarial em todos os níveis da carreira. O piso nacional da categoria é, atualmente, de R$ 4.420. Em Aracaju, a remuneração inicial será de R$ 5.765, no nível mais baixo, chegando a R$ 9.560, no último nível da carreira. O impacto anual do reajuste do magistério será de R$ 30, 2 milhões.
Em relação aos guardas municipais, o reajuste médio é de 16,63%, a partir do destravamento da carreira, com avanço de classe ou letra e de um aumento de gratificação. O impacto anual será de R$ 4,8 milhões. “Praticamente tudo o que foi solicitado pela Guarda foi atendido pela Prefeitura, principalmente o destravamento da carreira, o que deixa um horizonte aberto para a promoção dos guardas. Todos, inclusive, neste momento, vão avançar uma letra ou uma classe, além de terem tido um incremento na gratificação superior a 100%, saindo dos atuais R$ 320 para R$ 800. Além disso, se há reajuste no salário, acontece um reajuste no adicional de periculosidade. Em média, o aumento salarial mensal será de R$ 1.500 para todos os guardas”, explicou o secretário da Defesa Social, tenente-coronel Silvio Prado.
Já os agentes de trânsito passam a contar com um plano de carreira, um reajuste de 13,4% e mudanças no adicional. O impacto anual será de R$ 1,8 milhão. “Foram várias reuniões para entender os pleitos da categoria e, a partir da realidade municipal, analisamos e chegamos a bom termo. Houve assim um avanço para a categoria, com um plano de carreira que não existia até hoje. É uma valorização expressiva”, afirmou o superintendente de Transporte e Trânsito, Renato Teles.
Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Antônio Bittencourt, avaliou positivamente o anúncio da revisão salarial. “É a expressão de um estudo muito cuidadoso desta gestão para dar o melhor para o servidor, um dos maiores reajustes do país. Este trabalho não é de agora, mas é fruto de um processo planejado, que dá ao servidor a garantia de que ele terão um ganho real e seguirá recebendo o seu salário em dia, sem qualquer atraso”, destacou.
Por Agência AAN
Foto: Ana Lícia Menezes
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