A equipe de Jornalismo do Hora News teve acesso a um pré-projeto de lei elaborado pelo procurador geral de Justiça, Eduardo D’Avila, que representa um verdadeiro retrocesso ao processo democrático de escolha do procurador geral de Justiça (PGJ) em Sergipe.
Uma fonte do Ministério Público de Sergipe (MPSE) revelou ao Hora News que o pré-projeto visa alterar a Lei Orgânica do Ministério Público, visando restringir a participação dos promotores na eleição da lista tríplice para a escolha do PGJ. Atualmente, a lei permite que o promotor, assim como o procurador, concorra à eleição para procurador geral de Justiça.
A matéria, que já está praticamente pronta para ser enviada à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), não teve a participação dos promotores em sua elaboração e já enfrenta, com razão, resistência dos promotores de Justiça.
Diante da grande repercussão negativa entre os promotores de Justiça, o procurador geral Eduardo D’Ávila negou no grupo de WhaltsApp da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), no final do mês de junho deste ano, a existência do pré-projeto e que tal proposta não contaria com seu apoio. Mesmo assim, fontes do Ministério Público asseguram que o pré-projeto já está pronto para ser enviado à Alese.
Para confirmar oficialmente a posição do procurador geral, a ASMP enviou ofício ao procurador geral Eduardo D’Avila, solicitando dele uma posição de ofício sobre o pré-projeto, mas o procurador geral não se manifestou sobre tal proposta legislativa detalhada no ofício da ASMP, ou seja, se manteve em silêncio.
Porém, para a surpresa dos promotores, em uma reunião com a presença da secretária-geral e do chefe de gabinete do PGJ, foi confirmada a idealização, já em curso, do pré-projeto que visa restringir a capacidade eleitoral passiva dos membros do MPSE, inclusive com articulação junto ao Poder Legislativo estadual para sua aprovação.
“Diante do silêncio, aliado à continuidade das mesmas notícias, agora indiciando articulação política na Alese, para que um projeto de tal envergadura fosse aprovado, sem prévia discussão com a classe e com a sociedade, esta Diretoria realizou uma visita institucional ao PGJ, buscando esclarecer os fatos, de forma definitiva”, diz documento da ASMP enviado aos promotores que o Hora News teve acesso.
Os dirigentes da ASMP defendem que o processo de escolha do procurador geral de Justiça não sofra nenhuma alteração, em respeito aos promotores e à democracia interna na instituição.
“Defendemos firmemente as atuais balizas institucionais de nossa democracia interna – inclusive bandeira empenhada por ambas as chapas que concorreram no último pleito desta Associação –, que nos trouxeram inegáveis avanços nos últimos anos, e nunca excluíram, segundo entendemos, os ilustres Procuradores de Justiça do debate político interno e de eventual investidura na Chefia da Instituição, de que é prova o mandato exercido pelo atual PGJ”, esclarece ofício encaminhado ao procurador geral.
Procurado pelo Hora News, o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Nilzir Soares, confirmou as informações, mas observou que a Associação só vai se manifestar publicamente quando tiver acesso ao pré-projeto de lei. O Hora News também tentou, por telefone, ouvir o procurador geral de Justiça, Eduardo D’Avila, mas não obteve êxito.
O atual PGJ foi um dos membros da instituição que mais trabalharam para que os promotores pudessem ser candidato ao cargo de procurador geral de Justiça. Aliás, na última eleição para escolha do novo chefe do MPSE, Eduardo D’Avila fez questão de incluir em seu plano de gestão a defesa da capacidade eleitoral passiva de todos os membros do Ministério Público.
Na eleição da ASMP, Eduardo D’Avila apoiou a candidatura de Luciana Duarte, que defendeu a participação dos promotores na escolha do procurador geral de Justiça, assim como já havia feito o candidato vitorioso Nilzir Soares.
“Para quem não se recorda, em duas eleições ele defendeu que o governador nomeasse o mais votado na lista tríplice. Era uma tradição em nosso estado, que foi quebrada justamente na eleição dele em que Machado teve 104 votos e ele apenas 58 votos”, lembra um promotor em entrevista ao Hora News.
Dezenas de promotores já manifestaram posição contrária ao pré-projeto do procurador geral de Justiça. Entre os nomes, destaques para Orlando Rochadel – ex-corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) -, Deijaniro Jonas, Eduardo Matos e Luciana Duarte, além de metade dos membros do GAECO, embora vinculados à administração do PGJ, já se manifestaram contra o pré-projeto, entre outros.
Caso a proposta do procurador geral de Justiça seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, Sergipe ingressará no seleto “clube” de três estados que ainda vedam a candidatura de promotor de Justiça na eleição para escolha de seu dirigente maior, sendo ainda o primeiro a encampar tal retrocesso.
A lei estadual que deu direito ao promotor se candidatar para o cargo de chefe do Ministério Público de Sergipe foi assinada pelo saudoso governador Marcelo Deda (PT). Em evento solene, o então governador entregou à ASMP a caneta que usou para assinar a lei, como registro do avanço democrático da instituição e selando um antigo e legítimo anseio dos promotores.
A impressão que fica para a sociedade, neste caso específico, é que o senhor procurador Eduardo D’Avila não tem simpatia pela democracia dentro da instituição, que deve não só manter a participação e candidatura dos promotores na escolha do PGJ, mas ampliá-las. Afinal, democracia faz bem em qualquer lugar. E quanto mais, melhor.
Por Redação Hora News
Fotos: Arquivos/Hora News/MPE
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