Em entrevista à Rádio Jovem Pan na sexta-feira, o novo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), desembargador Edson Ulisses de Melo, reafirmou que está aberto ao diálogo com o Sindijus e reavivou as expectativas dos servidores quanto à garantia constitucional da revisão inflacionária na remuneração e os outros direitos que constam na pauta.
No programa Jornal da Manhã, ao ser perguntado pelo jornalista Paulo Sousa sobre a pendência deixada pela gestão anterior, do Des. Osório Ramos Filho, quanto ao cumprimento da reposição das perdas inflacionárias dos servidores, o novo presidente do TJSE confirmou que irá dialogar.
“É claro que se faz na medida do possível. Nós temos agora na pandemia uma lei que diz que é proibido dar reajuste (…). Vamos continuar conversando e analisando até que ponto se pode ou não contemplar alguma reivindicação dos servidores”.
E confirmou que vai marcar a reunião para dialogar sobre as demandas dos servidores.
“Tenho como deliberação que assim que arrumarmos a casa nesta fase inicial (…) para em seguida atendermos o pleito de uma audiência com o sindicato dos servidores para dialogarmos sobre o reajuste e as vantagens a que os servidores tem direito e fazermos dentro do possível as acomodações necessárias”, promete.
A respeito das declarações do presidente do TJ, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, explica as prioridades da categoria.
“É importante reforçar que nós, servidores, não estamos defendendo o ‘reajuste’ salarial, uma vez que a Lei 173 do Governo Federal proíbe aumento salarial para os trabalhadores. O que consta na nossa pauta de reivindicações é a ‘revisão’ das perdas inflacionárias acumuladas, que são previstas na lei maior do país, a Constituição Federal. Neste sentido, quando o presidente Edson Ulisses confirma que a Lei Federal proíbe ‘reajuste’, entendemos que ele interpreta corretamente a lei e estamos próximo de um consenso. Porque na nossa pauta financeira não queremos reajuste nem qualquer outra espécie de aumento, mas apenas a revisão inflacionária, que é obrigatória e urgente”, informa o dirigente sindical.
Crise financeira
Ao comentar as finanças do tribunal, Edson Ulisses afirmou que houve queda nos repasses do duodécimo em 2020.
“A situação dos servidores é uma situação de dificuldade, você tem uma situação de déficit nos repasses, primeiro começa com déficit na arrecadação e isso impacta no repasse das verbas, chamadas de duodécimo, para os Poderes. O Executivo arrecada e repassa para os demais Poderes. Então isso caiu bastante”, declarou na entrevista.
Porém, o novo presidente se equivocou nessa afirmação. O seu antecessor, Osório Ramos Filho, antes de deixar a Presidência do TJ, informou, categoricamente, aos servidores que o motivo do descumprimento da revisão inflacionária não era falta de dinheiro e sim a proibição da Lei de Bolsonaro, incorretamente.
Além disso, os números fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda não deixam dúvidas que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado cresceu 6,48% no último quadrimestre divulgado, em relação ao mesmo período de 2019 e o orçamento do TJSE de 2021 cresceu 1,87%, quando em comparação com o executado ano passado.
CCs
Durante a entrevista, o novo presidente do TJSE defendeu os cargos comissionados. A justificativa apresentada por ele aos salários dos CCs é de que estes profissionais têm papel diferenciado dos servidores efetivos do tribunal.
“Tem uma serie de fatores que você tem que sopesar para ir buscar no mercado um profissional que seja minimamente remunerado à sua altura para que possa prestar um trabalho de melhor qualidade, de uma sentença de maior qualidade”, defendeu.
A direção do Sindijus discorda dessa avaliação e defende que a história do Judiciário sergipano comprova o contrário.
“A prova viva de que não são os comissionadas, mas sim os servidores efetivos, que qualificam o trabalho desempenhado pelo TJSE é o fato de que, até 2004, o TJ era formado em sua maioria por CCs indicados politicamente, mas à medida que os CCs foram sendo substituídos por servidores efetivos, o órgão passou a atingir níveis de produtividade muito superiores e hoje é considerado pelo CNJ o melhor do país,” lembra Jones Ribeiro.
Trabalho remoto
No tocante ao trabalho remoto, Edson Ulisses se mostrou entusiasta da modalidade e destacou o papel das tecnologias para garantir a execução do chamado home office.
“Durante a pandemia o tribunal continuou produzindo – produziu até mais – em virtude dos investimentos feitos anteriormente na área de tecnologia. O trabalho remoto foi uma tônica e acredito que veio para ficar, pois traz uma série de vantagens: para o servidor principalmente que pode trabalhar de sua residência, vantagem para o tribunal que economiza uma série de itens, como por exemplo, diminuiu o uso da energia, diminui o uso de material de limpeza, a mão de obra dos terceirizados, são coisas que surgiram”, apontou.
Nesse tema, o coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg, pondera que a gestão deve fornecer infraestrutura.
“Uma das propostas da nossa pauta é a ampliação do teletrabalho. Mas precisamos avançar na nova gestão para subsidiar a aquisição e fornecimento dos equipamentos necessários à prestação do teletrabalho. Pois as ‘economias’ reconhecidas pelo presidente, na realidade, são despesas de custeio que estão sendo transferidas para o orçamento pessoal do servidor”.
Supersalários dos juízes
Durante a entrevista, o desembargador também se confundiu quando questionado se juízes em Sergipe continuam recebendo o auxílio moradia. “Auxílio moradia, salvo engano não. O que vem sendo pago são os auxílios saúde e alimentação.”
O novo presidente demonstrou que não conhece completamente a estrutura remuneratória e as causas dos supersalários da magistratura. Não respondeu que, além do subsídio e auxílios, também recebem gratificação de acervo e 13º da gratificação de acervo, abono pecuniário de férias, indenização de licença prêmio, entre outras vantagens.
Concurso
O novo presidente do TJSE negou ainda que haverá concurso público para o tribunal, uma das reivindicações presente na pauta dos servidores.
“Na programação do nosso planejamento estratégico não há previsão para concurso público. Nós temos um concurso de magistrados ainda vigente, pretendemos chamá-los. Porem de servidores não temos esta previsão. Até porque o Tribunal de Justiça é um tribunal que tem uma estrutura enxuta. O corpo funcional serve muito ao Judiciário, portanto não temos previsão, mas não impede que, com o evoluir, com o passar do tempo, se avaliarmos esta necessidade, faremos o concurso. Mas nada ainda previsto”, declarou o desembargador.
Reabertura de fóruns
Questionado sobre o fechamento de fóruns em diversos municípios do interior, o presidente informou que não pretende reabrir as unidades. E justificou que “isso foi feito de forma estudada. Se verificou que estas localidades poderiam ser atendidas de forma mais intensa do que como estava antes. Por exemplo, na sede da comarca, você tinha juiz todos os dias, e nesses fóruns, nos distritos, você tinha um dia ou dois na semana”.
Aproximação com a população e servidores
O desembargador defendeu que deve haver uma aproximação entre o Judiciário e a população, “para que a sociedade entenda a ação do Judiciário, que não é aquele Poder hermético, isolado, fechado, não é isso. O Judiciário tem ações de cidadania, tem ações que buscam essa aproximação, só que talvez por defeito do próprio Poder, isso não ocorra”, disse.
No mesmo sentido, prometeu uma relação mais próxima dos servidores.
“A administração atual vai procurar se aproximar dos servidores, porque sem eles o tribunal não existiria! A gente tem a plena consciência de que é decorrente dessa força de mão de obra, da integração de todos os servidores, que o Judiciário se faz grande. Acredito que o diálogo deverá haver, com abertura de parte a parte”, prometeu Edson Ulisses.
A partir das declarações do novo presidente na imprensa, a direção do Sindijus informa que está de prontidão para iniciar os diálogos com a nova gestão.
“Temos urgência em abrir a negociação, tanto para discutir distorções históricas pendentes no tribunal, como também, principalmente, porque nós que fazemos o tribunal mais produtivo do país estamos com os nossos salários reduzidos em razão do descumprimento da revisão inflacionária de 5,4% do ano passado”, diz Sara do Ó, também coordenadora geral do Sindijus.
Fonte: Sindijus
Foto: Divulgação
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