No dia 07 de abril a Organização Mundial da Saúde – OMS e a Organização Pan Americana de Saúde – OPAS, comemoram o dia mundial da saúde em celebração a fundação da OMS, que este ano celebra 75 anos de existência. A cada ano a comemoração se concentra em uma preocupação específica de saúde pública e este ano a preocupação gira em torno do desafio de promover Saúde para todos!
No Brasil esta preocupação é garantida em lei desde a Constituição de 1988, e posteriormente na lei 8080/90, quando na sua criação estabeleceu princípios e diretrizes fundamentais para um sistema universal de saúde e da determinação do controle social nessa construção e consolidação.
Há 33 anos, desde a sua criação, vem sendo o maior desafio atender o princípio da universalidade, considerando o Brasil um país continental de regiões muito diversificadas, temos vários Brasis em um único país.
Nesse contexto a estrada a percorrer com o foco no principal objetivo, atender a todos, perpassa por caminhos ligados a um bom planejamento orçamentário /financeiro e de ações, uma boa gestão e melhoria de investimentos financeiros, talvez até, com a revisão do pacto federativo.
A atenção da classe política, principalmente dos legislativos, devem ser voltadas para a saúde pública no Brasil, não apenas na destinação de emendas, mas sobretudo, indicar e discutir propostas estruturantes de longo prazo, percebendo por exemplo: o envelhecimento da população – aumento da expectativa de vida; crescimento do número de pessoas com doenças raras, que precisam de terapias e medicamentos de alto custo; além de implementar novas estratégias e melhorar os programas já existentes que devem atender a toda a população na sua integralidade.
É imprescindível, urgentemente, colocar em pauta temas como a revogação da EC 95/2016 e a revisão do pacto federativo, discutindo um melhor financiamento de custeio para o SUS, articulando concomitante a isso, um debate acerca do modelo de cuidado alinhando com as demandas de saúde do tamanho do povo brasileiro.
Saúde para todos, esta é a meta que deve ser atingida! O SUS é um patrimônio do povo brasileiro, é preciso retomar o caminho da garantia e fortalecimento de todos esses direitos previstos na constituição: saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo pensado e planejado efetivamente como uma política de estado e não de governo.
Emanuelly Carvalho Hora é enfermeira especialista em saúde pública e gestão e regulação dos serviços públicos de saúde e articulista do Hora News.
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