O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Clóvis Correa de Oliveira Andrade Filho, entrou com uma ação de impugnação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação do desembargador aposentado, que disputa o cargo de deputado federal pelo Partido Liberal (PL), solicita providências em face da atuação do ministro nas eleições presidenciais de 2022 e pede o seu afastamento da função de presidente do TSE. O magistrado pede também o afastamento de Moraes de todos os processos judiciais e administrativos envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a ação impetrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Alexandre de Moraes tem se comportado de forma inadequado para um magistrado, promovendo ações que extrapolam suas competências legais perante a Constituição Federal. O autor da ação afirma ainda que o ministro do STF atua de forma a comprometer a instabilidade das relações institucionais no Brasil.
“No curso de um inquérito aberto no âmbito do STF, sem provocação do Ministério Público, que é o titular da ação penal, determinou unilateralmente a censura de publicações, desmonetizou canais da Internet que não eram de seu agrado, abriu inquéritos criminais com a usurpação da iniciativa privativa do Ministério Público, determinou a prisão unilateral de deputados, presidentes de partidos políticos, manifestantes e jornalistas, proibindo a circulação de programas e respectivos conteúdos, inclusive daqueles gerados no exterior onde não tem jurisdição ou competência”, diz um trecho da ação.
“A cizânia provocada pela ação do ministro Alexandre de Moraes criou um estado de confronto entre as instituições brasileiras, gerou uma sensação de insegurança e de desconfiança na cidadania, instaurando uma clara instabilidade política que não pode, em hipótese alguma, ser originária da atuação de um magistrado”, completa.
O documento jurídico salienta ainda que a escolha de Alexandre de Moraes para apreciar o registro de candidatura do presidente Jair Bolsonaro atenta contra a legalidade processual.
“No âmbito do TSE, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para apreciar o registro da candidatura do atual presidente da República à sua reeleição, o que atenta mais uma vez contra a regularidade do processo em face da sua falta de isenção no exercício dos poderes. Na oportunidade de sua posse na presidência do TST o Ministro Alexandre de Moraes, embora tenha convidado o Presidente da República e este tenha comparecido à cerimônia, expôs o convidado a constrangimentos indevidos no que toca ao processo eleitoral”, argumenta Clóvis Correa, que é professor de Direito.
O desembargador Clóvis Correa diz na ação que o ministro Alexandre de Moraes “derramou a gota que faltava na crise institucional que ele vem criando ao ordenar que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre a solicitação da Polícia Federal para indiciar o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime ao ligar a vacina contra a Covid-19 ao risco de ser contaminado pela Aids”.
A ação judicial pede o imediato afastamento de Alexandre de Moraes do TSE, de forma a impedir que ele coordene o processo eleitoral deste ano e julgue processos contra Bolsonaro, por ser considerado suspeito, na visão do desembargador.
O presidente do CNJ é o próprio presidente do STF, Luiz Fux, do qual Alexandre de Moraes também é ministro.
Histórico
O desembargador Clóvis Correa é ex-vereador em Recife (PE) e está aposentado da magistratura há 20 anos, mas atualmente exerce a advocacia e leciona em cursos de Direito. Durante sua passagem pelo TRT, atuou fortemente na conciliação de processos trabalhistas e defende o retorno da representação classista às Varas do Trabalho, como forma de agilizar os processos judiciais.
Por Redação
Foto: Divulgação
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