O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima indeferiu, nesta terça-feira, 5, pedido de reconsideração feito pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) pleiteando o retorno da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).
O presidente do partido Patriota, Uezer Mota Marquez, comemorou a manutenção da decisão que suspende a cobrança em dia das parcelas do IPTU e da TFL, por 90 dias, a contar do dia 24 de abril deste ano, sem juros, taxas ou correções, bem como a suspensão de emissão de certidões positivas com efeito de negativas e a inscrição na dívida ativa municipal.
“O Poder Executivo demonstrou sua insensibilidade com as famílias aracajuanas. O gestor municipal só pensa em cobrar e arrecadar. Só quer impostos em um momento de calamidade da saúde pública, gerações inteiras estão sofrendo com os impactos dessa pandemia”, diz o presidente do Patriota, partido responsável pela ação judicial.
Foto: Divulgação
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