Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restringe a participação de promotores na eleição para o posto de chefe maior do Ministério Público do Estado (MPE). Mesmo com a maioria dos 134 membros da instituição sendo contra a alteração da Lei Complementar nº 182/2010, que permite a participação de todos os promotores na disputa pelo principal cargo do MPE, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a propositura por 15 votos a 7.
A mudança na Lei Complementar foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo D’Ávila, e aprovada por quase unanimidade dos membros do Colégio de Procuradores.
Por reduzir a democracia e a liberdade dos promotores na escolha do procurador-geral de Justiça, o projeto foi bastante criticado pelas entidades de classe dos promotores, tanto a nível regional como nacional.
A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), que mobilizou a classe para combater o projeto, se reunindo com deputados e o governador, afirma que a medida vai provocar a desunião entre promotores e procuradores. Já a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) classificou o projeto de retrocesso democrático e institucional.
A alteração da Lei Complementar foi criticada por dezenas de promotores, entre eles, o ex-procurador-geral do Ministério Público, Rony Almeida e o ex-corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, além do atual presidente da ASMP, Nilzir Soares, e de ex-presidentes da entidade classista.
Para tentar o apoio da maioria dos deputados, bem como o veto do governador, uma lista assinada por 103 membros do Ministério Público foi divulgada pela ASMP. A lista é composta por promotores e até ex-procuradores-gerais de Justiça que rejeitam o projeto de lei. Membros do Conselho Nacional do Ministério Público também se opuseram a alteração da lei sergipana.
Votação
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi confirmado em plenário pela maioria dos deputados. Com ausência da deputada Janie Mota, a propositura foi aprovada pelos deputados: Adailton Martins, Capitão Samuel, Gilmar Carvalho, Talysson de Valmir, Ibrain Monteiro, Zezinho Sobral, Zezinho Guimarães, Maísa Mitidieri, Garibalde Mendonça, Jeferson Andrade, Vanderbal Marinho, Samuel Carvalho, Rodrigo Valadares, Francisco Gualberto e Gorete Reis.
Já os deputados Georgeo Passos, Kitty Lima, Maria Mendonça, Dilson de Agripino, Diná Almeida, Luciano Pimentel e Iran Barbosa votaram contra o projeto de lei. O deputado Luciano Bispo, presidente da Alese, presidiu a sessão, mas não votou.
Veto
Mesmo tendo sido aprovado pela Assembleia, o projeto pode ser vetado pelo governador Belivaldo Chagas. Em reunião com a diretoria da ASMP, o governador admitiu que este não é o momento para mudar a lei do MPE, mas não assumiu compromisso de vetar o projeto.
Por Redação Hora News
Foto: Jadílson Simões/Agência Alese
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