Os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser reduzidos, caso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Apresentada por um grupo de deputados federais do Centrão, a PEC, segundo o jornal O Estado de São Paulo, permite que o Congresso Nacional derrube decisões do STF.
“A cúpula do Centrão pôs no papel uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje. O texto dá ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do País sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos ‘limites constitucionais”, diz o jornalista Daniel Weterman.
Ainda, segundo a reportagem, a proposta visa reverter julgamentos de leis aprovadas pelo Congresso que não tenham, por exemplo, o consenso no Poder Legislativo, barrando assim o ativismo judicial da Suprema Corte.
“A intenção do grupo é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas. Os parlamentares poderiam também revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que não são consenso no Legislativo, como, por exemplo, a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um ‘ativismo judicial’ da Suprema Corte”, conclui o jornalista.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelas duas casas legislativas, a Câmara Federal e o Senado da República, e promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Por Redação
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom
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