A primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) absolveu, nessa terça-feira (19), por unanimidade, o deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC) da acusação de suposto ato de improbidade administrativa, ainda como secretário de Esporte e Lazer do município de Lagarto, na gestão de seu pai e ex-prefeito Valmir Monteiro (PSC).
Ibrain havia sido condenado pela juíza da 1ª Vara Cível de Lagarto, Carolina Valadares Bitencourt, por conta da contratação de shows pela Prefeitura de Lagarto em junho de 2009.
À época, a denúncia havia sido formalizada pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Antônio César Leite de Carvalho, questionando o procedimento administrativo de inexigibilidade na contratação dos shows.
O advogado Fabiano Feitosa, que faz a defesa de Ibrain Monteiro, explicou que a Câmara Cível do TJ, cujo relator foi o desembargador Roberto Porto, levou em consideração que, até 2016, o Tribunal de Contas chancelava essa modalidade de contratação de shows e, portanto, julgou improcedente a denúncia e desfez a condenação em primeiro grau.
Por Habacuque Vilacorte
Foto: Jadilson Simões/Agência Alese
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