Proibir o uso do anticoncepcional no Brasil. Essa é a proposta do deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ). Projeto de lei com este objetivo foi apresentado nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 261/2019 proíbe o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos em todo território nacional.
O parlamentar também orienta o veto total ao comércio, propaganda, distribuição ou a doação da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’), implantes anticoncepcionais e até mesmo do dispositivo intrauterino (DIU).
A proposta, segundo o deputado, “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor e defender a vida desde a concepção”.
Labre também defende que a polícia apreenda e destrua todo o material encontrado em farmácias ou estabelecimentos, podendo até mesmo interditar o local.
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