O Projeto de Lei 1085/2023, que cria a Lei da Igualdade Salarial, teve a reprovação de 25 deputados e 11 deputadas federais. Eles ignoraram o direito das mulheres receberem os mesmos salários dos homens quando ocuparem as mesmas funções. O projeto foi aprovado por 325 votos favoráveis e 36 contrários.
Uma das deputadas que votaram contra a proposta que beneficia as mulheres, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, senador por São Paulo, justificou a imposição de multas já previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, para votar contra as mulheres.
“A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura medidas punitivas em caso de diferenças de remuneração, e impõe até multas em casos de comprovações de diferenças salariais entre homens e mulheres na mesma função”, afirmou, salientando que o projeto do Poder Executivo poderá desestimular a contratação de mulheres.
“Acredito que o PL 1085/2023 foi elaborado com boas intenções, mas na forma como o projeto se encontra, poderá desestimular a contratação de mulheres, causando um efeito contrário a iniciativa da proposta”, observou.
A deputada também criticou a exigência de divulgação de relatórios de transparência salarial e remuneratória, medida que contraria a Lei Geral de Proteção de Dados, segundo ela.
“Pode expor as mulheres a mais risco no ambiente de trabalho”, concluiu.
Em caso de descumprimento, o projeto de lei cria dois tipos de multas: a primeira em favor da vítima, igual a 10 vezes a remuneração a que a trabalhadora teria direito. E a segunda seria para um fundo.
O projeto de lei segue agora para o Senado Federal, onde será debatido e votado pelos senadores. Caso aprovado, seguirá para sanção do presidente da República.
Confira a relação dos 25 deputados e as 11 deputadas federais que votaram contra o projeto.
Deputados federais
Alberto Fraga (PL-DF)
André Fernandes (PL-CE)
Bibo Nunes (PL-RS)
Capitão Alden (PL-BA)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Martins (PL-TO)
General Girão (PL-RN)
Gilson Marques (Novo-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Kim Kataguiri (União-SP)
Luiz Lima (PL-RJ)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Ricardo Salles (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Deputadas federais
Adriana Ventura (Novo-SP)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Bia Kicis (PL-DF)
Carla Zambelli (PL-SP)
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Dani Cunha (União-RJ)
Julia Zanatta (PL-SC)
Magda Mofatto (PL-GO)
Rosângela Moro (União-SP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Por Redação
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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