A defesa de Alvaci Feitoza Santos, acusada de participação na morte do advogado José Lael de Souza Rodrigues Júnior, de 42 anos, voltou a se manifestar publicamente nesta terça-feira, 6, levantando uma questão incômoda: estaria a Justiça pesando com medidas diferentes para réus em situações semelhantes?
Em nota divulgada pelos advogados Rafael da Graça e Agtta Christie Vasconcelos, os defensores denunciam uma possível disparidade de tratamento entre Alvaci e a médica Daniele Barreto, também ré no processo. Enquanto Daniele cumpre prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Alvaci permanece atrás das grades, mesmo, segundo seus representantes, reunindo os mesmos requisitos legais para responder em liberdade.
“Cabe a reflexão: por que a Justiça reconhece o direito à liberdade para uma das acusadas, mas nega esse mesmo direito a Alvaci, mesmo diante de circunstâncias semelhantes?”, questiona o comunicado, que também sugere que fatores socioeconômicos possam estar influenciando decisões judiciais. “A Justiça pode, ou deve, ser seletiva?”, indaga.
A defesa cita o artigo 580 do Código de Processo Penal, que prevê tratamento isonômico entre corréus quando estiverem na mesma condição processual. Com base nesse princípio, os advogados recorreram às instâncias superiores em Brasília, onde aguardam um novo posicionamento.
Além das alegações técnicas, a nota também critica a maneira como o caso vem sendo exposto publicamente. Segundo os advogados, a intensa cobertura e julgamento social contribuem para um cenário de desequilíbrio, aumentando ainda mais a vulnerabilidade de sua cliente.
Apesar das críticas, a defesa reitera confiança no Judiciário e reforça o apelo por uma análise justa.
“A igualdade no tratamento dos acusados não pode ser exceção — deve ser a regra. Que a Justiça se cumpra com firmeza, coragem e humanidade”, defende.
Crime chocou Sergipe
O caso ganhou repercussão nacional ainda em 2024. José Lael, advogado criminalista, foi morto no dia 18 de outubro daquele ano, após sair de casa para comprar um açaí — pedido feito por sua esposa, Daniele. Pouco tempo depois, a polícia apontaria que o assassinato teria sido orquestrado por ela, com o apoio da amiga Alvaci Feitoza.
De acordo com as investigações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o crime estaria relacionado a tensões no casamento, suspeitas de traição e disputas patrimoniais ligadas a um possível processo de separação.
Em março de 2025, a médica Daniele Barreto teve a prisão preventiva convertida em domiciliar após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. A decisão considerou, entre outros fatores, registros que indicariam um histórico de agressões físicas, psicológicas e sexuais por parte de Lael, além da necessidade de cuidar do filho do casal, de apenas 10 anos.
Desde então, Alvaci segue presa. Sua defesa insiste que as condições processuais são equiparáveis e luta para garantir o mesmo tratamento legal já concedido à médica. O processo, que corre sob segredo de Justiça, aguarda novas manifestações nas cortes superiores.
Por Redação
Foto: Rede Social/Divulgação
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