A delegada Danielle Garcia e o coronel Henrique Alves, mais conhecido por Coronel Rocha, se pronunciaram neste sábado sobre a notícia crime protocolada no Ministério Público do Estado de Sergipe pela Procuradoria-Geral do Estado contra eles e o deputado estadual Georgeo Passos.
Segundo o documento jurídico que o Hora News teve acesso com exclusividade, os representados teriam postado em suas redes sociais notícia falsa de que o governador Belivaldo Chagas estaria enviando à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) projeto de lei visando aumentar, em até 20%, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Para provar que se trata de uma falsa notícia, a Procuradoria Estadual encaminhou ao procurador-geral de justiça Manoel Cabral Machado Neto uma certidão de inexistência do referido projeto de lei, e pede que a notícia crime seja recepcionada pelo chefe do Ministério Público do Estado de Sergipe e que medidas cabíveis sejam adotadas para instauração de inquérito e possível ação penal.
Em entrevista ao Hora News, a delegada Danielle Garcia negou que tenha divulgado notícia falsa contra o governador. Ela, no entanto, admite que cometeu um equívoco na postagem, mas confirma que houve a contratação da tabela de atualização da FIPE, que resulta no aumento da base de cálculo do IPVA.
“Não divulgamos notícia falsa. O que ocorreu foi um equívoco quanto a nossa fala, já que não foi encaminhado PL para a Alese. Contudo, houve a contratação da atualização da tabela FIPE, que acaba por aumentar a base de cálculo do IPVA e, por consequência, aumenta o seu valor. Ou seja, ao final, a informação de que poderemos ter um aumento do IPVA no ano que vem é verdadeira, ou não haveria necessidade de contratação da atualização da FIPE”, explica Danielle, salientando que ainda não foi notificada.
“Detalhe: tomamos conhecimento de possível ação através da sua matéria, de modo que não recebi qualquer notificação até o momento”, conclui.
O Coronel Rocha, que também está sendo processado pelo governo estadual, observa que ainda não foi notificado da notícia crime e que não divulgou nenhuma notícia falsa contra o governo. Ele também admite equívoco na origem do provável aumento do IPVA.
“Ainda não fui intimado sobre nenhum processo. Não, não divulguei notícia falsa. Ouve um equívoco na origem do provável aumento na arrecadação do IPVA do ano que vem, tanto que o próprio superintendente de Comunicação do governo do estado, o também PM Givaldo Ricardo, confirmou o possível aumento em sites locais”, diz o coronel, afirmando que não houve má-fé de sua parte na publicação da suposta fake news.
“Não, por óbvio que não houve má fé. Vivemos tempos modernos, onde as tecnologias nos ajudam de diversas formas, uma delas é a fiscalização do poder público, a fiscalização dos nossos representantes, o que estão fazendo pelo bem comum. Os políticos precisam se adaptar a esta nova forma de se conduzirem, de serem cobrados e de prestarem contas dos seus mandatos”, frisa o coronel aposentado da Polícia Militar, que faz uma ressalva.
“De fato não foi enviado um PL com este fim específico. Todavia foi contratada a FIPE para atualização da base de cálculo do IPVA 2022. Meu compromisso é com a verdade, admito meu equívoco, por isso retirei as postagens das minhas mídias socais menos de 1 hora depois de postá-las”, admite.
Por incluir o deputado estadual Georgeo Passos, que tem foro especial por prerrogativa de função, o documento jurídico também foi protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe.
O Hora News tentou ouvir a versão do deputado Georgeo Passos, mas não conseguiu localizar o parlamentar.
Documento jurídico obtido pelo Hora News com exclusividade
Por Redação
Foto: Divulgação
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