O ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) poderá ficar inelegível após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades na administração dos recursos provenientes das multas aplicadas nos últimos 7 anos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), totalizando 136 milhões no período.
De acordo com o vereador Isac Silveira (União), líder da prefeita Emília Corrêa (PL) na Câmara Municipal e autor da CPI, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira poderá ser convocado para prestar depoimento aos membros da Comissão de Inquérito.
“Vai ser uma CPI muito forte e poderá ensejar a convocação do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. Todas as figuras públicas têm que ter essa dimensão que na política você pode ter até alguns privilégios, mas você também tem responsabilidades que não cessam com o encerramento do seu mandato, da sua gestão”, salienta o parlamentar.
O autor da CPI das Multas afirma que o ex-prefeito poderá ser enquadrado na lei de improbidade administrativa, caso as investigações comprovem que ele usou indevidamente o dinheiro proveniente das multas de trânsito em Aracaju.
“A improbidade administrativa é o mais provável se comprovar que houve desvio de finalidade. O desvio de finalidade é o mínimo. Pior do que isso é você não encontrar um recurso ou descobrir que esse recurso foi utilizado de forma indevida, por que agora nós vamos ter que constituir todo o caminhar desse dinheiro”, observa.
Além de responder por desvio de finalidade, Edvaldo Nogueira também poderá ficar inelegível para as próximas eleições, segundo o parlamentar.
“Sim. O Ministério Público terá esse resumo da CPI e o Ministério Público que oferece a denúncia, mas a Câmara também pode arguir no Judiciário a inelegibilidade do administrador, que está sendo investigado. O temor é esse, as ligações estão fundadas nisso”, conclui Isac Silveira, em entrevista ao Jornal da Manhã (Jovem Pan).
Cinco vereadores ligados a Edvaldo Nogueira retiraram suas assinaturas do requerimento da CPI a pedido do ex-prefeito, mas isso não impediu a CPI alcançar o número mínimo de assinaturas para sua instalação.
Por Redação
Foto: Jovem Pan
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