A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Sergipe emitiu uma nota pública nesta segunda-feira (21) para esclarecer procedimento investigativo contra um delegado de polícia, suspeito de praticar condutas ilegais.
Por ordem do secretário de Segurança Pública, João Eloy, foram abertos dois procedimentos, sendo um criminal e um administrativo, para apurar a conduta do delegado Fábio Santana.
“O procedimento foi conduzido com a oitiva de testemunhas e a análise de provas técnicas. O inquérito foi remetido à Justiça no dia 8 de abril e aguarda manifestação do Ministério Público (MP). Caso sejam necessárias novas diligências, a Corregedoria irá realizá-las o mais rapidamente possível”, diz a Secretaria de Segurança Pública.
O delegado investigado é responsável pela Central de Flagrantes de Aracaju. Ele também é membro titular do Conselho Fiscal e de Ética da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol/SE).
A Secretaria de Segurança Pública não deu mais informações sobre os procedimentos investigativos por conterem informações sigilosas.
O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), a quem cabe oferecer denúncia ao Poder Judiciário contra o delegado, ainda não se pronunciou sobre o caso.
Confira a nota na íntegra.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil informa que o fato envolvendo o delegado Fábio Santana foi comunicado oficialmente na unidade. Foi instaurado um inquérito policial, a pedido do próprio secretário da Segurança Pública, João Eloy. O procedimento foi conduzido com a oitiva de testemunhas e a análise de provas técnicas. O inquérito foi remetido à Justiça no dia 8 de abril e aguarda manifestação do Ministério Público (MP). Caso sejam necessárias novas diligências, a Corregedoria irá realizá-las o mais rapidamente possível.
A Polícia Civil (PC) informa também que a transferência de servidores de uma unidade policial para outra sempre ocorre por conveniência da administração pública. A Central de Flagrantes é uma plantonista 24 horas e que demanda grande número de policiais civis. Nesse sentido, além do delegado Fábio Santana, outros dois delegados que estavam no interior do Estado também foram remanejados para atender as necessidades da população sergipana.
A instituição informa também que a prerrogativa para manter um servidor afastado ou não do serviço é do Delegado-Geral. Na esfera administrativa, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), depois de cumprido período de afastamento, ele foi encaminhado para atuar em uma unidade policial. Essa medida ocorre para que as investigações não sofram danos e para que o próprio servidor seja resguardado.
Passado o período de afastamento, e avaliado que as condições que ensejaram o afastamento não se fazem mais presentes, o servidor é imediatamente reintegrado às suas funções. A Polícia Civil destaca também que durante o período de afastamento do servidor, a Corregedoria-Geral recolheu a arma e a carteira funcional. O PAD continua em andamento na Corregedoria-Geral.
Além deste inquérito, também foi aberto procedimento a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que cita transações consideradas atípicas. Sobre essa averiguação, não há relação entre os dois casos. Ainda, quanto à citação feita a outro delegado, foi feita uma apuração preliminar que não registrou qualquer tipo de irregularidade nas transações apontadas pelo COAF.
Por Redação
Foto: Divulgação
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