O ex-candidato a governador de Sergipe e atualmente coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Milton Andrade (NOVO), denunciou que o ex-governador Jackson Barreto (MDB), quando estava no comando da gestão estadual, gerou um prejuízo milionário para os cofres públicos por não ter honrado um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Milton Andrade, o contrato assinado pelo então governador com o banco federal discutia a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A privatização da empresa sergipana era a contrapartida do Governo Temer para que Sergipe fosse incluído no regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
“Em 2017 o então governador Jackson Barreto assinou com o BNDES um termo de parceria para que o BNDES auxiliasse na privatização da Deso. Já em 2018 foi feito um grande evento aqui e Jackson anunciou que estava rescindindo o contrato com o BNDES e que a Deso era nossa. O próprio governador que assinou o termo de parceria com o BNDES, um contrato na verdade, para que o BNDES auxiliasse na privatização, ele mesmo desistiu. Viu que não ia dá tempo pra o governo dele colher nada, só ia pegar o desgaste, mas não ia colher os frutos, desistiu. Só que essa desistência gerou uma multa contratual para o Estado de Sergipe, por que foi descumprido o contrato”, detalha Milton, salientando que o valor da multa a ser paga pelo Estado ultrapassa os R$ 3 milhões.
“Foi gerada uma multa para o Estado de Sergipe. A multa contratual era de R$ 3,6 milhões, só pela rescisão do contrato. Por que era realmente um contrato trabalhoso e o banco prestou assessoria, disponibilizou técnico e teve custos com isso. Se alguém desistiu, que pague por este custo. É assim que funciona no mundo real. Então, não tem nada de errado de ter multa, o errado é de quem contratou e desistiu. No ano passado algumas parcelas chegaram a ser pagas, os valores não foram divulgados, mas não chegaram a R$ 3,6 milhões. Está em discussão um acordo para que isso não fosse prosperado para os R$ 3,6 milhões, mas pagasse menos e ficasse por isso mesmo”, denuncia Milton Andrade.
Uma Medida Provisória convertida em projeto de lei apoiado pelo Governo Bolsonaro está tramitando no Congresso Nacional para atualizar o marco legal do saneamento básico no país. Caso seja aprovado, a Agência Nacional de Águas (ANA) concentrará a regulamentação do setor e os municípios serão obrigados a abrir licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, o que facilitaria a criação de parcerias público-privadas.
Por Redação
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
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