Lideranças e presidentes de Conselhos Profissionais estiveram reunidos nesta terça-feira, 19, na sede do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região (CRP19), em Aracaju(SE) para debater sobre a PEC 108/2019, que prevê a transformação dos conselhos de classe em entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais.
Inicialmente, as lideranças fizeram uma exposição sobre as estratégias adotadas, até então, por cada conselho no combate ao Projeto de Emenda Constitucional 108/2019, proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais. Em um segundo momento foi discutida uma linha de atuação conjunta. Entre as deliberações ficou definido que será instituído o Fórum Regional de Conselhos Profissionais de Sergipe que vai atuar junto aos deputados estaduais, deputados federais e senadores da bancada sergipana em Brasília, para criar uma pauta comum e barrar a PEC.
O grupo decidiu ainda criar uma campanha para chamar a atenção da sociedade das consequências nocivas da extinção dos conselhos de classe. Na reunião marcada para o dia nove de dezembro, no auditório do CRECI/SE, em Aracaju, serão definidos os membros da coordenação do Fórum e os primeiros encaminhamentos das articulações conjuntas do grupo que pretende reunir todas as categorias em Sergipe.
Proposta
O Governo Federal sustenta que o Estado não deve interferir na regulamentação de qualquer profissão. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), altera a natureza dos conselhos, que passariam a ser considerados entidades da iniciativa privada sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública. O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício das atividades nem ser obrigatória a inscrição nos conselhos. A proposta, segundo os representantes das autarquias, compromete a fiscalização das profissões e permite a atuação de leigos, já que é de responsabilidade dos Conselhos de Classe fiscalizar e orientar os profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados à sociedade, assim como punir e responsabilizar os não habilitados ou maus profissionais.
Participaram do encontro, de iniciativa do CRP19, Jader de Farias Neto, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-17); Bruno Barreto, membro da Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SE), Conselheiro Ivandro Mendes de Oliveira, do Conselho Regional de Economia (CORECON); Gilson Dória, presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF-20), Sérgio Sobral, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Cloves Nascimento Alcântara, Diretor Tesoureiro e Renato Alves da Silva, Diretor Suplente do Conselho Regional de Representantes Comerciais (CORE/SE), a diretoria do CRP19, Conselheiros Presidente Naldson Melo, Vice Presidente Jameson Pereira, Tesoureiro Alberto Orge e o Secretário André Madarino, além da assessora Jurídica Roberta Torres e o gerente administrativo Henrique Mendonça.
Por Amália Roeder
Foto: Divulgação
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