O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) emitiu uma nota pública criticando a gestão municipal da prefeita Emília Corrêa (PL) pela ausência de profissionais técnicos nas áreas de engenharia e agronomia em cargos estratégicos da Prefeitura de Aracaju.
De acordo com o Crea, a falta de profissionais habilitados para ocupação de cargos técnicos, que é uma observância do Supremo Tribunal Federal (STF), provocará impactos negativos em órgãos importantes do município.
“O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe expressou, por meio de nota oficial, preocupação com a ausência de profissionais habilitados das áreas de engenharia e agronomia em nomeações para cargos estratégicos na Prefeitura de Aracaju, bem como a ausência, até o presente momento, destes. O posicionamento, que conta com o respaldo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), destaca o impacto dessa situação em órgãos a exemplo da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb)”, diz nota da autarquia federal, presidida pelo engenheiro civil Dilson Luiz.
O Crea Sergipe reconhece a autonomia da gestão municipal em definir os ocupantes de cargos de direção, mas reforça a necessidade de que essas escolhas respeitem as atribuições técnicas exigidas por lei.
Segundo o Conselho, é essencial que os profissionais nomeados possuam formação e habilitação compatíveis com as atividades desempenhadas, especialmente em setores diretamente ligados à engenharia e agronomia.
“Não seria razoável, por exemplo, que um engenheiro fosse responsável por avaliar questões de saúde ou atuar em posições jurídicas. Da mesma forma, é preocupante quando funções estratégicas em empresas e órgãos públicos, como a Emurb e a Emsurb, voltadas para obras e serviços técnicos, não sejam ocupadas por profissionais capacitados nas áreas de engenharia e agronomia”, destaca o documento.
“A expectativa é que a Prefeitura de Aracaju reavalie as nomeações, priorizando especialistas capazes de desempenhar suas funções com excelência e alinhados às atribuições técnicas exigidas pelos órgãos da gestão”, acrescenta.
O Crea Sergipe ressalta a importância de preencher os cargos com profissionais devidamente habilitados, garantindo que as demandas técnicas sejam atendidas com competência e segurança.
“O Conselho, com isto, visa a valorização das profissões regulamentadas que assegure a eficiência na prestação de serviços à população”, conclui a nota.
Fonte: Crea-SE
Foto: JP
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