Concurso público e a indiferença dos prefeitos

Para a maioria dos administradores municipais, a realização de concurso público parece representar uma ameaça à sua liderança, considerando a autonomia do servidor que ingressa no funcionalismo por meio de um certame, resultado de conhecimento adquirido em horas e dias de dedicação aos estudos.

Um exemplo disso, são os municípios sergipanos, que em sua grande parte, têm promovido processos seletivos com prazo determinado, em detrimento da estabilidade jurídica do quadro funcional. Em alguns casos, sequer há processo de seleção, prevalece a indicação política, muitas vezes utilizada como moeda de troca por apoio eleitoral, incluindo até núcleos familiares.

Onde estão os órgãos de fiscalização e controle? Por que algumas funções de carreira continuam subordinadas ao critério do “quem indica”? O Tribunal de Contas de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe precisam redobrar a vigilância sobre essas práticas dos administradores públicos. Caso contrário, servidores concursados se tornarão uma raridade no estado. A quem interessa essa situação?

Mobilização sindical

A Federação dos Servidores Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os sindicatos locais intensificaram os debates em torno desse tema e têm pressionado os gestores municipais para que esse cenário seja revertido e a interferência política deixe de prevalecer nas relações estabelecidas no setor público.

Auditoria instaurada

A prefeitura de Aracaju anunciou a realização de uma auditoria no contrato da empresa responsável pela gestão da Maternidade Lourdes Nogueira, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), contratado pela administração anterior. O comunicado foi feito na última sexta-feira, 10, pela prefeita Emília Corrêa, acompanhada da secretária de Saúde, Débora Leite, e do controlador-geral, Paulo Márcio Cruz.

Com apenas 10 dias à frente da prefeitura, será essa medida da gestora o início da abertura da caixa-preta? Um passo para romper, ainda mais, a bolha do sistemão? O fato é que a prefeita apontou uma discrepância entre o valor global do contrato do INTS, aproximadamente R$414 milhões, e a quantidade limitada de partos realizados pela unidade.

O desfecho dessa auditoria é aguardado com expectativa pela população aracajuana. Agora, resta esperar para conferir os resultados. Vixe Maria!

Licitação suspensa

Entre as primeiras ações da prefeita Emília Corrêa, destacam-se o congelamento da tarifa do transporte público e o anúncio de uma nova licitação, o que resultou no cancelamento da anterior. Em meio a críticas e elogios, a gestora mantém o compromisso assumido durante a campanha de tratar o tema com atenção.

No entanto, a decisão foi alvo de críticas do deputado estadual Paulo Junior (PV) em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan. O parlamentar classificou o ato como um equívoco inicial da prefeita no cargo.

Entre seus argumentos, o deputado citou questões técnico-jurídicas, afirmando que a gestora não teria autoridade para anular a licitação, que, segundo ele, já estaria concluída. Ele também sugeriu que a prefeita poderia propor ao Consórcio Metropolitano, agora sob a gestão dos prefeitos eleitos em outubro de 2024, a rescisão do contrato, já que o acordo atual foi assinado entre as empresas vencedoras e o consórcio, representado pelos prefeitos que encerraram seus mandatos em dezembro de 2024.

Fake news sobre o Pix

A disseminação de notícias falsas continua em alta no Brasil. Um exemplo recente foi a informação equivocada de que o sistema de pagamentos Pix teria sido taxado pelo governo, obrigando os brasileiros a pagar por transações acima de R$5 mil.

Além dos prejuízos sociais, políticos e à integridade da informação, golpistas estão explorando essa mentira para aplicar fraudes em pessoas que ainda acreditam na falsidade divulgada. Segundo denúncias recebidas pela Receita Federal, criminosos têm usado a narrativa para exigir cobranças indevidas.

Por meio de aplicativos como WhatsApp, os fraudadores enviam mensagens utilizando o nome e o logotipo da Receita Federal, alegando que o contribuinte terá seu CPF bloqueado. Esses estelionatários emitem boletos falsos, acompanhados de documentos que simulam o padrão visual oficial da Receita.

Portanto, fique atento e questione as informações antes de agir. Prevenir é sempre a melhor escolha.


Por Bruno Balbino, jornalista graduado pela Universidade Tiradentes (UNIT) e colunista colaborador do Hora News.

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