O concurso público da Defensoria Pública de Sergipe, que ocorreu neste domingo (10), com oferta de seis vagas, foi marcado por muitas críticas, principalmente por candidatos cotistas de Sergipe e de outros estados do Brasil.
Segundo os candidatos, uma falha no edital do concurso deixou mais de 20 cotistas de fora da segunda fase, provocando que um grupo entrasse com uma ação na Justiça para serem incluídos na lista de convocação da segunda fase.
Após o concurso ser judicializado por não respeitar a presença dos cotistas em todas as etapas do concurso, de acordo com a ação movida pelos candidatos, a Justiça obrigou a Defensoria Pública e a Cebraspe, organizadora do concurso, convocar os cotistas para a segunda fase da prova. A Defensoria e a Cebraspe atenderam a decisão judicial, proferida na sexta-feira, liberando uma nova lista com cotistas aptos a participarem da fase seguinte. Porém, no sábado, por volta das 23h, uma nova decisão judicial, agora do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendendo a um recurso, determinou a exclusão da nova lista, impedindo a convocação dos cotistas para a segunda fase do concurso, o que revoltou os candidatos que já tinham comprado passagem e hospedagem, inclusive muitos já estavam em Aracaju, no sábado, na certeza que fariam a prova.
Vários cotistas foram até os locais de realização da prova para exercer seu direito, mas foram proibidos pela polícia de entrar nos locais de aplicação das provas. Os candidatos deixaram os locais revoltados e indignados com a desorganização e falta de respeito com os cotistas, que viajaram para Aracaju, gastaram dinheiro com passagem e hospedagem, mas na hora de fazer a prova foram barrados.
“Eu mesma fui convocada na sexta-feira após a Justiça obrigar nossa convocação por erro no edital, mas não permitiram minha entrada para fazer a prova porque já tinha nova decisão no sábado à noite, que revogava a decisão anterior da sexta”, lamenta Ana Luiza, que veio da Bahia.
Outro candidato cotista que também foi barrado viajou por mais de 2h de avião para Aracaju, com a certeza que faria a segunda fase do concurso. Ele veio do Rio de Janeiro após ter sido convocado pela Cebraspe, via email e Sedex.
“Recebi minha convocação na sexta-feira à tarde e larguei tudo no Rio de Janeiro para vir para Aracaju”, desabafa Maikon Conceição.
“Eu fui convocada na sexta-feira, recebi telegrama em minha casa e não deixaram eu fazer a prova”, diz indignada a sergipana Paula Nascimento Santos.
Segundo um especialista do Direito Constitucional, consultado pelo Hora News, manter os candidatos com nota da ampla concorrência na lista dos cotistas fere a lei das cotas.
“Manter os candidatos com nota da ampla concorrência na lista das cotas já na segunda fase das provas fere a política de cotas desde o início do concurso, o que acaba desrespeitando a norma legal, prevista na Lei nº 12.990 de 2014”, observa o especialista.
O edital do concurso da Defensoria Pública de Sergipe prevê que os “aprovados”, mesmo que sejam cotistas, dentro do número de vagas na ampla concorrência, não serão computados nas vagas reservadas as cotas.
O Hora News apurou que os candidatos que foram impedidos de fazer a segunda fase do concurso pretendem entrar com uma ação na Justiça para anular as provas deste domingo.
Defensoria Pública
Por meio de uma nota pública, a Defensoria Pública diz que respeitou o edital do concurso e as decisões judiciais. A Defensoria também diz lamentar todo o ocorrido e se solidariza com os candidatos que não puderam fazer a prova escrita neste domingo.
Ainda, segundo a Defensoria, o direito dos candidatos cotistas está sendo devidamente resguardado, e que será garantida a opção, após a aprovação no concurso, pela posição na lista de ampla concorrência ou pela posição na lista reservada aos cotistas.
Danos financeiros e psicológicos
Mediante os transtornos, constrangimentos e tensões psicológicas devido a desorganização e falta de atenção à lei das cotas, que garante aos cotistas participação em todas as fases do concurso, quem vai pagar as despesas com passagem, hospedagem e alimentação que esses candidatos tiveram? Defensoria Pública de Sergipe ou Cebraspe? Com a palavra, o Poder Judiciário.
Por Redação
Foto: Divulgação
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