No atual cenário imobiliário brasileiro, a ASEOPP (Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas) se destaca como uma defensora incansável dos direitos dos consumidores. A entidade tem se posicionado firmemente contra as práticas duvidosas de certas Associações Pró-Construção, que, sob a promessa de facilitar o sonho da casa própria, ocultam uma série de irregularidades.
Desde seus primeiros movimentos, a ASEOPP tem denunciado a opacidade nos contratos dessas associações, a ausência do registro de incorporação, a transferência indevida de responsabilidades para os associados e a imposição de custos adicionais não previstos. A entidade ressalta a urgência de uma regulamentação mais estrita e transparente, visando proteger os associados de surpresas financeiras e jurídicas.
A Lei de Incorporações, em sua essência, foi criada para regularizar práticas amadoras no setor e conferir garantias ao mercado imobiliário. Especialmente para os consumidores que adquirem imóveis na planta, a lei oferece proteções como o registro do memorial de incorporação, o patrimônio de afetação, a garantia da obra e o orçamento real da construção, entre outras.
É crucial entender que o instituto da Associação Civil, previsto no artigo 53 do Código Civil, foi estabelecido para fins sociais e ideológicos, sem qualquer interesse econômico. Portanto, o modelo adotado por algumas empresas, que claramente visam lucro, não se enquadra nesse instituto jurídico. A ASEOPP tem demonstrado, repetidamente, que a multiplicidade de empreendimentos realizados pelas mesmas empresas evidencia um claro interesse lucrativo, classificando-as como verdadeiras incorporadoras.
O Ministério Público, atento às denúncias da ASEOPP, interveio, dando início a investigações para dimensionar a amplitude das irregularidades. Conforme reportagem publicada no site JL Política, em 8 de setembro, três empresas que operam através de Associações Pró-construção em Sergipe admitiram práticas ilegais e se comprometeram a regularizar a documentação dos empreendimentos. Diante de autoridades, os representantes dessas associações comprometeram-se a realizar assembleias para converter as obras em desenvolvimento de associações para condomínios por meio de incorporação, alinhando-se à Lei 4.591.
No entanto, o que tem chamado a atenção e reforçado a importância da luta da ASEOPP são os relatos de associados que vivenciaram na pele as consequências dessas práticas. Francisco Navarro, um dos muitos que se sentiram lesados, compartilha sua experiência.
“Luciano Barreto não é contra as Associações, ele é contra construtoras que montam empreendimentos como se fossem associações e não empreiteiras, transferindo todas as responsabilidades para os associados. Passei por isso e levou 7 anos para terminar o empreendimento, que saiu muito mais caro do que o preço inicial, e hoje não tem garantias de nada”, explica.
Navarro detalha ainda que, durante o processo de construção, houve mudanças nas características das obras, majorando o preço. Fornecedores mais caros foram impostos, as prestações sofreram reajustes baseados no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), e a administradora adquiriu um número significativo de unidades, o que favoreceu suas decisões nas assembleias. Em determinado momento, os associados chegaram a querer expulsar a empresa administradora devido a desproporção nos ganhos e contratações indevidas. Além disso, os associados tiveram que assumir taxas municipais, e descobriram que o terreno adquirido pertencia à própria administradora, que ainda ganhou comissão pela venda do terreno à associação, além de enfrentar pendências judiciais, gerando mais custos.
A experiência vivida por Navarro não só ressalta a importância da atuação da ASEOPP, mas também serve como um alerta para outros associados. A entidade busca proteger os direitos dos consumidores e assegurar que o sonho da casa própria seja concretizado de forma justa e transparente. E, com cada novo testemunho, fica claro que essa luta é não só necessária, mas também urgente.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: ASEOPP/Divulgação
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