Uma comitiva formada por deputados federais, estaduais, vereadores e representantes do poder público de Aracaju e Sergipe esteve reunida nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 06/2024, que trata da realização de plebiscito para resolver conflitos territoriais.
O encontro foi solicitado por uma comissão de parlamentares sergipanos com o objetivo de encontrar uma saída definitiva para o impasse histórico que envolve os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, especialmente na Zona de Expansão da capital.
O PLP 06/2024 surge como uma alternativa célere e eficaz para resolver a disputa, ao autorizar que a Assembleia Legislativa de Sergipe convoque um plebiscito popular. Dessa forma, a decisão sobre a quem pertence a área em litígio deixaria de depender exclusivamente do Judiciário, passando a ser definida diretamente pelos cidadãos, em um processo democrático e transparente.
A comitiva sergipana presente em Brasília é composta pelo procurador do Município de Aracaju, Hunaldo Mota; os deputados federais Ícaro de Valmir e Thiago de Joaldo; os deputados estaduais Georgeo Passos, Manuel Marcos, Garibalde Mendonça e Paulo Júnior; o vereador de Aracaju, Lúcio Flávio; o procurador da Assembleia Legislativa, Igor Albuquerque; além do vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques.
A expectativa dos parlamentares é de que o diálogo com o relator Hildo Rocha acelere a tramitação do projeto e abra caminho para um desfecho histórico.
“Estamos aqui para garantir que a população seja ouvida e que esse conflito, que se arrasta há anos, seja resolvido de maneira definitiva e justa”, afirmou o vice-prefeito Ricardo Marques.
Além do encontro com o relator, a comissão também esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçando a articulação política para garantir prioridade ao tema.
Se aprovado, o PLP 06/2024 poderá colocar um ponto final em décadas de incertezas e disputas judiciais sobre os limites da Zona de Expansão de Aracaju, transferindo para o voto popular a decisão final sobre o território.
Por Redação
Foto: Divulgação
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