Comissão inicialmente mirava gestão de Edvaldo Nogueira, mas vereadores estendem apuração à atual administração.
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (PSD), aprovou nesta quinta-feira (12) a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com o objetivo de investigar a aplicação de recursos públicos durante a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
O foco inicial recai sobre o uso do dinheiro arrecadado com multas de trânsito, no valor de R$ 135.216.467,35, e os gastos com o projeto Natal Iluminado, que totalizam R$ 10.028.782,58, três vezes maior que o gasto no ano anterior. No entanto, o escopo das investigações foi ampliado por iniciativa de 20 parlamentares.
O requerimento original para a criação das CPIs foi apresentado com a justificativa de apurar possíveis irregularidades na destinação de valores provenientes das multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), além de contratos e despesas relacionados à realização do Natal Iluminado – evento tradicional promovido pela prefeitura durante o fim de ano, com decorações e programação cultural.
Contudo, durante as discussões na Casa Legislativa, alguns vereadores argumentaram que as suspeitas também alcançam a atual administração. Com isso, decidiram ampliar o escopo das comissões para incluir a gestão de Emília Corrêa, apontando a necessidade de transparência e fiscalização contínua do uso de recursos públicos.
A decisão gerou repercussão entre os parlamentares e reacendeu o debate sobre a condução política da prefeitura nos últimos anos. Para aliados do governo municipal, a ampliação de uma das CPIs teria motivação política, enquanto os defensores da medida afirmam que é um direito e dever do Legislativo fiscalizar a administração pública, independentemente de quem esteja no comando.
As CPIs devem iniciar os trabalhos nos próximos dias, com a indicação do membros, convocação de testemunhas e solicitação de documentos. As comissões terão duração de 120 dias. O relatório final poderá recomendar o encaminhamento de denúncias aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Câmara, mas interlocutores do Executivo afirmam que a gestão está tranquila e disposta a colaborar com as investigações.
Por Redação
Foto: Luanna Pinheiro/CMA
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