Nesta terça-feira, 1°, o Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 2250/2023, que representa um marco importante para melhorar as condições de acesso ao crédito da população.
O projeto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), autoriza a concessão do direito de resgate dos participantes de planos de previdência complementar aberta, dos segurados de seguro de pessoas, dos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e dos titulares de títulos de capitalização como garantia de operações de crédito.
Sobre o PL, o senador Rogério Carvalho explicou que direito de resgate é o direito do consumidor de resgatar os recursos aplicados em determinados produtos financeiros, como, por exemplo, planos de previdência. E, com a aprovação da matéria, esse direito passa a constituir mais um ativo que pode ser oferecido como garantia.
De acordo com Carvalho, a iniciativa visa, portanto, estimular a oferta de crédito com taxas de juros mais baixas, pois reduz o risco de inadimplência e melhora a capacidade de pagamento dos tomadores.
Carvalho ressaltou, ainda, que a medida tem o potencial de evitar resgates de recursos alocados nesses produtos em condições desfavoráveis em caso de necessidade de liquidez imediata, protegendo os investimentos de longo prazo e incentivando a formação de poupança de caráter previdenciário.
“Com essa aprovação, espera-se que o acesso ao crédito se torne mais acessível e vantajoso para a população, ao mesmo tempo em que estimule uma maior cultura de investimentos de longo prazo, proporcionando maior segurança financeira para os cidadãos”, destacou.
O projeto seguirá para sanção presidencial, e sua implementação trará importantes avanços para a economia do país.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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