A proposta para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), batizada de CPI Lava Toga, no Senado Federal, começa a incomodar alguns membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a proposta recebeu o número suficiente de assinaturas de senadores e senadoras para tramitar na casa legislativa.
De iniciativa do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), a CPI visa investigar decisões de ministros consideradas estranhas pelo senador.
A Coluna Painel da Folha de São Paulo desta sexta-feira, revela que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) começou a monitorar, no Congresso Nacional, as adesões à CPI. Ainda, segundo a Coluna, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça veem na CPI uma tentativa de intimidação do Judiciário.
Confira o que diz a Coluna Painel sobre o assunto.
Sob júri popular
A notícia de que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu as assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma CPI com foco nos tribunais superiores tirou do campo da bravata a reação de ministros do STF e do STJ à articulação. Togados de diferentes alas reagiram em uníssono com contrariedade ao que chamaram de tentativa de intimidação do Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou em campo no Congresso para monitorar o movimento e mapear as adesões.
Mea-culpa
Integrantes da AMB enviaram relatos nesta quinta (7) a ministros do STJ e do STF sobre o ânimo no Senado com a possível instalação da CPI. Segundo disseram, há parlamentares dispostos a retirar assinaturas do pedido alegando que não checaram direito do que se tratava quando o apoiaram.
Entre nós
A avaliação de ministros do STF é que, sem apontar a apuração de um fato objetivo, a CPI é inconstitucional. A promessa de investigação sobre a duração de pedidos de vista, por exemplo, é considerada irregular, pois se trata de tema jurisdicional.
Pão e circo
A própria coleta das assinaturas foi lida pelos magistrados como uma afronta. Há especulações no Judiciário sobre quem poderia estar por trás do ato. Ministros se dividem. A maioria, porém, vê no requerimento uma tentativa de chamar a atenção e dar eco a críticas das redes sociais à atuação do STF.
Defesa e acusação
Aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, dizem que, “se ele tiver juízo, não leva o pedido de CPI à frente”. Avaliam que não é hora de embate com o Judiciário. Alessandro Vieira vai na direção oposta.
Defesa e acusação 2
“Há o número de assinaturas. O rito prevê encaminhamento para a leitura na próxima sessão, e, depois, instala-se a comissão”, diz Vieira. “O Brasil sabe que a discussão é necessária”.
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