O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, para determinar que o tratamento multidisciplinar para crianças e adolescentes autistas seja iniciado em até 15 dias após o diagnóstico.
O procedimento solicitou ao Poder Judiciário concessão de medida liminar, pela necessidade de assegurar, em caráter de urgência, a assistência adequada a mais de mil pacientes que estão na fila de espera pelo tratamento multidisciplinar.
Durante a fase de Inquérito Civil, foram realizadas audiências com as secretarias de saúde do Estado e de Aracaju, evidenciando a complexidade da fila de espera pelo tratamento multidisciplinar, que incluiu pacientes de todas as idades e gravidades. Os documentos anexados na Ação sinalizam uma lista de 1.112 pacientes aguardando pelo tratamento, sendo 820 de Aracaju e 223 dos demais municípios de Sergipe.
A situação se agrava com a demora enfrentada pelos pacientes até que o tratamento seja, de fato, iniciado. Em alguns casos, o paciente chega a esperar dois anos para ter a assistência autorizada pela rede pública de saúde.
De forma simultânea ao procedimento, o MP sergipano passou a receber diversas reclamações através da Ouvidoria, denunciando a lentidão da rede pública de saúde para autorizar o tratamento adequado e prescrito por profissionais médicos para crianças e adolescentes com autismo.
Nos relatos, os pais enfatizam a piora do quadro clínico e a perda da oportunidade de evolução pela falta da intervenção precoce dos pacientes. A ausência do tratamento multidisciplinar pode provocar danos irreversíveis ao desenvolvimento neuropsicomotor, nutricional, de interação social, de comunicação e de aprendizagem dos pacientes.
Diante da gravidade da situação, o MP-SE ajuizou a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Estado e o Município de Aracaju, no prazo de até 15 dias, iniciem o tratamento multidisciplinar de todas as crianças e adolescentes que tenham o diagnóstico indicando a sua necessidade.
Além disso, o MP requer que sejam ampliados, de forma emergencial, o número de profissionais que devem integrar as equipes multidisciplinares responsáveis, a exemplo de Assistente Social, Enfermeiro, Auxiliar e/ou Técnico de enfermagem, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, médicos Ortopedista e/ou Fisiatra, Neurologista e/ou Psiquiatra, Nutricionista, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, dentre outros profissionais.
Fonte: MP-SE
Foto: MP-SE
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