À medida que cresce o movimento para tirar do poder o presidente Jair Bolsonaro, ressurge a discussão sobre os dois caminhos institucionais. O foco se concentrou nos pedidos de impeachment, motivados pela acusação de intervenção na Polícia Federal em benefício de seus familiares. As provas apresentadas pelo ex-ministro Sergio Moro e a gravação da reunião ministerial que veio a público há dez dias endossam a abertura de um processo contra Bolsonaro no Congresso.
Os caminhos da política são, porém, ainda mais tortuosos que os períodos transatlânticos de Proust. Embora o impeachment seja uma solução constitucional legítima para derrubar o presidente e preservar a democracia, não é o caminho mais curto no caso de Bolsonaro. Todos os elementos do tabuleiro e todas as jogadas em Brasília nos bastidores apontam para o segundo caminho: a impugnação da chapa vitoriosa em 2018 pelo TSE, com a convocação de novas eleições.
O motivo alegado para isso será a violação das regras de financiamento eleitoral. Uma vez comprovado que a campanha de Bolsonaro se beneficou de recursos que não foram declarados, estará configurado, nos termos da Lei Eleitoral, o pretexto jurídico para cassar a chapa que elegeu Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.
As evidências estão na mesa desde as primeiras denúncias, ainda durante a campanha, de que empresários bolsonaristas financiavam a produção e disseminação de conteúdo político – sobretudo notícias falsas – em grupos de WhatsApp. Foram corroboradas pela CPI das Fake News no Congresso Nacional. Serão alimentadas pelas ações de busca e apreensão promovidas na semana passada para coletar provas no Inquérito das Fake News, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.
É verdade que tal inquérito está sujeito a controvérsia desde o início. Tanto pela forma como foi aberto (“de ofício”, sem pedido de nenhuma parte), como pelo modo como foi escolhido o relator (sem sorteio). Mas ele está escorado no regimento interno do STF e, apesar de contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), deverá ser referendado pelo plenário. De acordo com as informações disponíveis, pelo menos sete ministros se dizem favoráveis
Do ponto de vista político, mais importante que o inquérito são as provas recolhidas. Mesmo que a apuração não dê em nada, elas continuarão válidas e deverão ser compartilhadas com o TSE, onde tramita o processo em que a campanha de Bolsonaro é acusada de financiamento ilegal. O novo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, deverá dar andamento ao caso nas próximas semanas.
Lei o artigo completo do jornalista Helio Gurovitz.
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