O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou em entrevista à TV Justiça que a “Corte Eleitoral trabalha para julgar todos os processos de cassação de mandatos de políticos até o final deste ano”.
O ministro salientou, no entanto, que os processos poderão ser julgados na Corte Superior da Justiça Eleitoral no ano que vem, antes da realização do pleito eleitoral, caso o tribunal não dispunha de tempo suficiente para julgá-los ainda neste ano.
Entre os processos que devem ir à julgamento no plenário da Corte Eleitoral está o que pede a cassação da chapa Belivaldo Chagas e Eliane Aquino, governador e vice-governadora de Sergipe, respectivamente, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018.
Recurso
No dia 5 de março, o ministro Sérgio Silveira Banhos, relator do caso no TSE, negou recurso da defesa da chapa para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), que cassou os mandatos de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino. O ministro esclarece na decisão que foi solicitado apenas o efeito suspensivo com requerimento para que não ocorra a execução da sentença até o julgamento final da causa.
De acordo com o advogado Fabiano Feitosa, que defende a chapa, a decisão do ministro não afeta o andamento da ação até o julgamento final porque a lei já concede o efeito suspensivo aos recursos automaticamente. Ainda, segundo o advogado, por a própria lei eleitoral já conceder esta garantia não havia necessidade do requerimento ter sido apresentado ao tribunal.
Por Redação
Foto: Divulgação
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