A aquisição de um sistema de videomonitoramento feita pela Prefeitura de Itabaiana, no Agreste de Sergipe, entrou no radar da Controladoria-Geral da União (CGU). Um relatório do órgão federal identificou indícios de sobrepreço na compra de um software avaliado em R$ 220 mil — valor que chamou atenção porque o programa, segundo o próprio fabricante, é disponibilizado gratuitamente.
A compra foi realizada em 2022, durante a gestão do então prefeito Adailton Sousa (Podemos). Hoje, quem comanda o município é Valmir de Francisquinho (PL), padrinho político do ex-prefeito.
O software foi adquirido dentro de um convênio firmado entre a prefeitura e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que previa a instalação de um sistema de cercamento eletrônico na cidade. A empresa contratada para implantação, a Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas, sediada em Teresina (PI), apresentou o menor valor no processo conduzido pela agência.
Entre os itens da proposta, aparecia o software Uniview/Ezstation 3.0, indicado como fundamental para operar as câmeras do sistema de vigilância. No entanto, a CGU verificou que o fabricante disponibiliza o programa gratuitamente em seu site, o que levantou dúvidas sobre o valor pago.
A empresa
A Elisys alegou aos auditores que o custo não se referia apenas ao software em si, mas ao conjunto da solução tecnológica. A empresa citou serviços como: instalação completa do sistema, treinamento da equipe, suporte técnico e integração entre os equipamentos.
A empresa afirmou que esses procedimentos são indispensáveis para garantir o desempenho correto da plataforma.
Análise da CGU
Mesmo com as justificativas, a CGU apontou inconsistências. O órgão destacou que atividades como instalação e treinamento já estavam contempladas em outros itens do contrato, e que a empresa não apresentou documentos suficientes para demonstrar como formou o preço da suposta licença do software.
Durante vistoria na central de monitoramento da Guarda Civil Municipal, técnicos da CGU confirmaram que a estrutura está em funcionamento.
A análise faz parte de um conjunto de apurações determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sobre convênios financiados por emendas parlamentares.
No caso específico de Itabaiana, o município recebeu R$ 1 milhão de emenda parlamentar do senador Alessandro Vieira (MDB), em 2021, sendo que R$ 378 mil foram pagos pela própria prefeitura.
O relatório da CGU poderá ser remetido a outros órgãos de controle, que decidirão sobre a abertura de eventuais novos procedimentos.
Posicionamento do senador Alessandro Vieira
Após a repercussão do caso, o senador Alessandro Vieira divulgou uma nota pública. Ele afirmou receber “com surpresa e indignação” a informação de que a CGU identificou sinais de superfaturamento em um projeto parcialmente financiado por emenda de seu gabinete.
Vieira destacou que a proposta de implantação da “muralha digital” foi escolhida pela população em votação pública, e que a execução do projeto coube integralmente à prefeitura – na época comandada por Adailton Sousa.
O senador disse ainda que pediu à Polícia Federal agilidade nas investigações e defendeu que eventuais responsáveis, caso haja confirmação de irregularidades, sejam “duramente responsabilizados”.
Por Redação
Foto: Divulgação
Comente