O Tribunal de Justiça de Sergipe )TJ-SE) retomou, nesta segunda-feira (30), o julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público de Sergipe em uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Valmir dos Santos Costa, mais conhecido por Valmir de Francisquinho, e Erotildes José de Jesus.
Ambos são acusados de irregularidades em um processo licitatório envolvendo a empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal LTDA EPP, no caso do Matadouro Municipal, que foi alvo de uma investigação do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).
Durante a sessão, a desembargadora relatora, Iolanda Santos Guimarães, proferiu voto favorável ao recurso do Ministério Público, considerando que os réus praticaram atos dolosos de improbidade administrativa. A relatora destacou graves irregularidades no processo licitatório, propondo a devolução de mais de R$ 4 milhões, além da suspensão dos direitos políticos dos acusados por quatro anos. O voto de Guimarães foi integralmente acompanhado pelo desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, colocando o placar em 2×0 pela condenação.
O julgamento na Câmara Cível, no entanto, foi interrompido após pedido de vistas do desembargador Cezário Siqueira Neto, o que adiou a conclusão do caso. Com dois votos já favoráveis à condenação, a expectativa é que no retorno do julgamento o placar possa ser ampliado para 3×0. Caso o desembargador Cezário decida não seguir o voto da relatora, o resultado será de 2×1, mas em ambas as hipóteses Valmir de Francisquinho estará condenado, caso não haja mudança de voto no retorno do julgamento.
Esse revés repete o cenário de 2022, quando o ex-prefeito enfrentou decisões judiciais desfavoráveis, sendo acusado de enganar o eleitor. Agora, o processo retoma as discussões e pode culminar novamente na perda dos direitos políticos de Valmir, um desfecho aguardado com grande expectativa pela opinião pública.
De acordo com o jurista Alexandro Argolo, caso Valmir seja vencedor da eleição para prefeito de Itabaiana, mas o julgamento final no TJ contra o ex-prefeito saia antes da posse, uma nova eleição será realizada no município serrano sem a participação dele.
“Neste caso o que vai acontecer em relação a esse processo é o seguinte: pelo voto da relatora e do desembargador Roberto Porto, ficarão suspensos os direitos políticos de Valmir por 4 anos por improbidade. Se o desembargador Cezário trouxer o voto acompanhando a relatora, ai será unanimidade e encerra o julgamento. Mas se o julgamento final for 2a1 poderá ter a sessão estendida, que convoca dois desembargadores da Segunda Câmara, totalizando 5 votos, para concluir o julgamento. Porém, o placar já começa contando com o resultado da sessão anterior. E na hipótese de Valmir ganhar a eleição e o julgamento for antes da posse, ai terá nova eleição em Itabaiana sem a participação de Valmir no novo pleito”, explica o advogado.
O ex-prefeito Valmir de Francisquinho, que disputa a Prefeitura de Itabaiana pela 3ª vez, nega que tenha praticado qualquer irregularidade envolvendo a administração do Matadouro Municipal. Ele diz ser vítima de perseguição política.
Por Redação
Foto: Divulgação
Comente