O procurador-geral da República, Paulo Gonet, remeteu à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe o conjunto de documentos relacionados ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o órgão avalie a adoção de eventuais medidas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O encaminhamento tem origem em uma representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que questionou a conduta do parlamentar durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
No despacho, Paulo Gonet orienta que a Procuradoria Eleitoral no Estado examine o material e adote, caso entenda necessário, as providências cabíveis diante dos fatos apresentados.
Entenda o caso
A representação foi protocolada após Alessandro Vieira defender, no âmbito da CPI, o indiciamento de Gilmar Mendes por suposto abuso de autoridade. No mesmo requerimento, o senador também incluiu os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A iniciativa provocou reação de Gilmar Mendes, que solicitou a abertura de investigação contra o parlamentar, alegando possível abuso de autoridade.
PGR critica exposição pública
No parecer encaminhado à Procuradoria Eleitoral, Gonet fez duras observações sobre a maneira como o pedido de indiciamento foi apresentado durante a sessão da CPI.
Segundo o procurador-geral, a divulgação pública da proposta, utilizando termos técnicos e em ambiente oficial, teria potencial para conferir aparência de legitimidade a acusações consideradas por ele sem fundamento, ampliando o constrangimento ao ministro do STF.
Defesa de Alessandro Vieira
Quando a representação veio a público, Alessandro Vieira afirmou que responderia às acusações com tranquilidade e fundamentação jurídica. O senador sustentou que sua manifestação ocorreu no exercício do mandato parlamentar e está protegida pela imunidade prevista na Constituição.
Em declaração publicada nas redes sociais, ele argumentou que a avaliação jurídica apresentada durante a CPI não configura abuso de autoridade e classificou a iniciativa como uma tentativa de intimidação, afirmando que isso não alteraria sua atuação política.
Alessandro Vieira é pré-candidato à reeleição nas eleições de outubro. O encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral não representa condenação nem implica, por si só, inelegibilidade. Eventuais consequências eleitorais dependerão da evolução do processo e de futuras decisões da Justiça.
O espaço no Hora News permanece aberto para manifestações das partes envolvidas sobre o caso.
Por Redação
Foto: Geraldo Magela
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