O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, admitiu em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, o que pode resultar em um processo de impeachment contra o chefe da nação.
O sergipano lembra que o processo de impeachment é de responsabilidade do Congresso Nacional, mas salienta que o país precisa defender a ordem constitucional.
“O governante central é assim, tem o pé atrás com essa Constituição, consciente ou inconscientemente. Quanto ao impeachment, essa mais severa sanção tem explicação. Somente se aplica àquele presidente que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma incompatibilidade com a Constituição. É um mandato de costas para a Constituição, se torna uma ameaça a ela. E aí o país se vê numa encruzilhada. A nação diz, ‘olha, ou a Constituição ou o presidente’. E a opção só pode ser pela Constituição”, afirmou em entrevista a jornalista Anna Virginia Ballousier.
De acordo com Carlos Britto, o conjunto da obra sinaliza o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente da República.
“Pelo artigo 78, o presidente assume o compromisso de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro. Ou seja, não é representante dos que votaram nele, dos ideólogos que pensam igual a ele. É de todo o povo. Menos incontinência verbal e mais continência à Constituição. A sociedade civil vai entendendo que regime democrático é para impedir que um governante subjetivamente autoritário possa emplacar um governo objetivamente autoritário. Se o presidente não adota políticas de promoção da saúde, segmentos expressivos da sociedade, a imprensa à frente, passam a adverti-lo de que saúde é direito constitucional. Prioridades na Constituição não estão sendo observadas: demarcação de terra indígena, meio ambiente”, salienta.
“Respostas (para crise sanitária) como ‘e daí? ou ‘não sou coveiro’ não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?”, questiona.
“Diria que o conjunto de obra sinaliza o cometimento de crime de responsabilidade. Porém, o processo (de impeachment) é de ordem parlamentar”, conclui.
Por Redação
Foto: Agência Brasil/Divulgação
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