A campanha da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), condenando à indicação do subprocurador Augusto Aras para comandar a Procuradoria Geral da República, é uma verdadeira falta de bom senso e respeito ao colega. Os procuradores do contra estão colocando o carro diante dos bois, pois não se sabe ainda como se comportará o novo procurador geral indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Se ele será ou não um “subordinado” do presidente, só o tempo dirá. Espera-se que ele exerça a sua independência e autonomia que o cargo lhe impõe.
Como julgar o futuro procurador geral se ele ainda não assumiu o posto máximo do Ministério Público brasileiro, pois ainda terá que passar pela sabatina do Senado, a quem compete aprovar ou rejeitar a indicação? Julgá-lo apenas pelo fato deste não está na lista e não ser o primeiro colocado é um quanto injusto e desrespeitoso para com o colega. Não é a lista que garante que este ou aquele escolhido fará um bom trabalho em prol do país e da democracia, mas seu caráter, que independe de lista.
Quando da indicação do substituto de Rodrigo Janot, os procuradores, principalmente os integrantes da Lava Jato, também criticaram o presidente Michel Temer por este não ter indicado o primeiro da lista, Nicolao Dino, mas promovido a segunda colocada, Raquel Dodge, que após dois anos de mandato, chegou a receber elogios de muitos colegas que antes a criticavam. Bom lembrar que esta mesma Raquel foi autora de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Temer.
A afirmação de que o indicado será submisso ao presidente da República é, no mínimo, uma ignorância à autonomia e independência do Ministério Público, garantidas no § 2º do Art. 127 da Constituição Federal. Portanto, falar em quebra de autonomia e independência desta instituição é menosprezar a inteligência do brasileiro.
Não temos a menor dúvida que a escolha com base na lista tríplice, mesmo não sendo obrigatória, é um ato democrático e que representa maior respeito a esta instituição tão importante para a democracia, mas da mesma forma que reconhecemos essa legítima defesa da Associação Nacional dos Procuradores da República, devemos, também, reconhecer e respeitar a decisão legítima e constitucional do presidente da República.
Sendo assim, não soa bem a campanha que está sendo feita nas redes sociais pela ANPR, a qual induz a população brasileira a acreditar que a indicação de Augusto Aras para comandar o Ministério Público Federal resultará no fim da autonomia e da independência desta instituição.
O MPF não morreu e não morrerá!
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