O Hora News teve acesso a uma pesquisa feita pelo Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), que realizou um levantamento do gasto efetuado na concessão de diárias por todas as Câmaras Municipais no estado de Sergipe. A fonte das informações são os portais da transparência das casas legislativas municipais acessados no período de 7 de novembro a 16 de novembro.
De janeiro a outubro de 2019, foram gastos cerca de R$ 3.971.692,38 em pagamentos de diárias por parte de todas as Câmaras Municipais do estado de Sergipe. Contudo, segundo o Movimento, esse valor pode ser maior dado que algumas Câmaras Municipais não estão com seus portais da transparência atualizados.
O MOVA-SE enaltece no tocante aos portais de transparência, uma significativa melhora com o passar do tempo na acessibilidade das informações. Segundo Uilliam Pinheiro, “isso é muito importante para a gestão pública e o controle social e é um mérito da participação da sociedade, dos órgãos de controle e das próprias Câmaras Municipais”.
A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, presidida pela vereadora Maria da Taiçoca, foi a que mais gastou com diárias no período analisado. Foram R$ 195.700,00. Vale ressaltar que alguns dos fatores que tornam a casa legislativa municipal de Nossa Senhora do Socorro possuir um valor elevado é o número de vereadores, que são 21 atualmente, e o valor da diária de R$ 1000.00, paga para viagens interestaduais. Entre as Câmaras Municipais, é a maior diária fixada.
Na tabela abaixo, o MOVA-SE fez um recorte das Câmaras Municipais com 13 ou mais vereadores que mais gastaram com diárias no período analisado. Nota-se, comparando com a tabela anterior, que teve Câmaras Municipais de pequenos municípios que gastaram mais em diárias do que as de cidades médias e grandes que possuem um número maior de vereadores.
A maioria das diárias pagas aos vereadores e servidores das Câmaras de Vereadores é para participação de congressos e seminários fora do estado de Sergipe. Segundo os portais da transparência, as viagens se concentram em sua maioria com destino a Maceió/AL e Salvador/BA. O intuito das viagens e participações desses congressos é a aquisição de conhecimentos para a atividade parlamentar.
A concessão de diárias pelas Câmaras Municipais é baseada por duas Resoluções do TCE/SE: a Resolução 297/2016 e a Resolução 325/2019. No Art. 4, tópico III da Resolução 297, salienta que deve haver “justificativa da escolha do tipo de ação de capacitação e da escolha do prestador de serviços, devendo ser necessariamente motivada a opção por eventos realizados fora do Estado de Sergipe. E nos incisos 1 e 2 complementa que “as justificativas de que tratam o inciso III do caput deste artigo devem explicitar a necessidade e os ganhos de interesse público com a ação de capacitação, assim como as razões de cunho objetivo para a escolha da prestadora da ação de capacitação, razões que devem ser baseadas na expertise da empresa prestadora, na capacidade de seus instrutores e na relevância dos temas tratados para o desenvolvimento profissional dos beneficiários da capacitação. As ações de capacitação devem preferencialmente ser realizadas no Estado de Sergipe, devendo as ações realizadas em outros Estados serem devidamente justificadas.”
O MOVA-SE já entrou, no ano de 2018, com representações no Ministério Público de Sergipe solicitando apuração em face de quatro Câmaras Municipais: Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores e Barra dos Coqueiros. Ambas representações se encontram em andamento no órgão ministerial.
“Vamos continuar exercendo o controle social, e caso, seja encontrado inconsistências, iremos encaminhar para os órgãos de fiscalização para apuração”, ressalta Shelton Rocha, membro do Movimento.
Por Redação Hora News, com informações do MOVA-SE
Foto: Google Maps
Comente