Na última quarta-feira, 07 de maio, a Câmara de Vereadores de Monte Alegre aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo que acendem um alerta grave sobre a precarização do serviço público municipal. Trata-se dos PLs 21/2025 e 22/2025, que segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre (SINTEGRE), representam um duro golpe na estabilidade, valorização e legalidade das contratações no serviço público.
O PL 22/2025 trata da contratação temporária de pessoal, mas, na prática, dá carta branca ao Executivo para criar cargos e realizar contratações em funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados, enfraquecendo ainda mais a necessidade de realização de concurso público, algo que não ocorre no município há mais de 15 anos.
Já o PL 21/2025, que trata do reordenamento da estrutura administrativa, cria novas secretarias e órgãos, o que, por consequência, aumenta a necessidade de contratações, sustentando e reforçando o conteúdo do PL 22/2025. A combinação das duas propostas evidencia uma tentativa de expansão da máquina pública sem a devida transparência e sem o compromisso com a efetividade do serviço público.
O presidente do SINTEGRE, Rinaldo Santana, lamentou profundamente a condução do processo legislativo e denunciou o atropelo na tramitação das matérias.
“É revoltante ver que projetos com impacto direto na vida dos servidores e na estrutura do município tenham sido aprovados sem qualquer debate, numa clara demonstração de desrespeito com a categoria e com o princípio da legalidade. Nós do SINTEGRE protocolamos ofício junto à Câmara pedindo que os vereadores não aprovassem os PLs nesses moldes, justamente para evitar esse retrocesso. A estabilidade do servidor não é privilégio, é garantia de um serviço público de qualidade. O que estão fazendo é abrir caminho para indicações políticas, burlando o concurso público”, denuncia.
O SINTEGRE reforça seu compromisso com a luta por um serviço público de qualidade, com servidores valorizados, respeitados e investidos legalmente em seus cargos. O sindicato continuará vigilante e tomará as medidas necessárias para proteger os direitos da categoria e denunciar qualquer tentativa de precarização do serviço público em Monte Alegre.
Por Bruno Balbino
Foto: Divulgação
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