Caça aos marcos e à linha imaginária

Até parece nome de filme de aventura, do tipo Indiana Jones, mas me refiro ao mistério em que se encontra a definição da linha imaginária que divide Aracaju de São Cristóvão, conforme a Lei 554/54, “derrubada” na Constituição Estadual de 1989 e que voltou a vigorar, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, há três anos.

Como visto, o limite entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão é a linha imaginária descrita na Lei 554/54. O que falta é o IBGE traçar a tal linha imaginária que liga dois marcos, também previstos na Lei 554/54.

Os marcos não somente estão previstos na citada lei, como estão fincados nos respectivos pontos, sendo um no pontal Norte da foz do Rio Vaza Barris e o outro na localidade dita na Lei 554/54 como Mondé da Onça, na Estrada da Cabrita (atualmente Bairro Jabotiana, em Aracaju).

Eu confesso uma dúvida que me persegue sobre este tema. Qual seria esta dúvida? Eu divido que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o “know-how” que possui, inclusive com uso das facilidades da tecnologia dos dias atuais não consiga traçar a bendita linha imaginária e, adicionalmente, mas no mesmo sentido, eu duvido que a Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe, também com a competência demonstrada em situações semelhantes em limites de outros municípios, não tenha as bases cartográficas para fornecer.

Não se trata de uma acusação, tão pouco de se colocar em xeque a hombridade de qualquer gestor, dirigente ou técnico. É apenas uma dúvida que tenho.

Trago neste texto mais um elemento para, em seguida, caminhar em direção ao título (caça aos marcos e à linha imaginária): durante a pandemia e com outras finalidades, um grupo de pessoas de algum órgão público, num trabalho de escuta e de pesquisa, nas comunidades envolvidas, teria chegado aos marcos e, consequentemente, teriam traçado a linha, num piscar de olhos. Qual órgão, quais pessoas responsáveis e o que aconteceu com os dados eu ainda, por enquanto, não descobri.

Ora, se há quatro ou cinco anos algumas pessoas descobriram os marcos e traçou a linha e se hoje nem o Governo de Sergipe e nem o IBGE, conseguem desatar este nó, como afirmam nos autos, mais alguém haverá de fazer isso.

Proporei na primeira reunião dos fóruns onde atuo algo que me parece óbvio e fácil: o arregimento de voluntários das mais diversas áreas (técnicos, acadêmicos, pescadores, marisqueiras) para caçar esses misteriosos marcos e para traçar essa temida, por alguns, linha imaginária.

Se não conseguirmos, como o Governo de Sergipe e o IBGE não conseguem, pelo menos teremos tentado. Se conseguirmos acaba a minha dúvida quanto à competência e a capacidade dos dois entes públicos.

E qual a importância do fim desse mistério para nós moradores? Tem toda importância. São quase quatro décadas desde que a Assembleia Estadual Constituinte promulgou a Constituição Estadual, em 1989, que alterou o limite sem nos ouvir. São quase três décadas de disputa judicial, envolvendo milhares de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), que começam a questionar o erro dos Deputados Estaduais Constituintes, pleiteando pagar os seus tributos em São Cristóvão, não em Aracaju. Foram eles quem começam com essa disputa.

Somente depois entra em jogo a disputa, legítima, pelo território.

Portanto, se alguma municipalidade vai perder ou ganhar, me parece ser o de menor importância. O mais importante é que nós moradores não percamos. O mais importante é que uma série de “Fake News” sejam jogadas na lata do lixo. “Fake News” como a que conta que Aracaju nos trata bem, com serviços e obras e que São Cristóvão não nos trataria tão bem assim.

Ou mesmo como a que conta que todos os bairros e sendo eles inteiros vão passar para São Cristóvão, o que não é verdade. Em todos os casos, Aracaju precisa ‘devolver’ a São Cristóvão as proporções de cada bairro que eram de São Cristóvão. Sem contar que há bairros que sequer estão envolvidos nessa conversa.

Do ponto de vista da conformação das receitas tributárias, o que pode ocorrer é uma série de grandes contribuintes que, de fato, estão em Aracaju, mas que pleitearam e conseguiram passar o seu registro imobiliário para São Cristóvão, ter que voltar a pagar os seus tributos a Aracaju.

Para que se tenha uma ideia, todos os imóveis (casas, terrenos, apartamentos e pontos comerciais) localizados na Rodovia José Sarney, de frente para o mar, são de Aracaju. E se sabe que tem muita gente bem informada e bem enfronhada se beneficiado, ao recolher os seus tributos para São Cristóvão com alíquotas menores.

Nós, moradores pobres e nativos, não podemos ser usados como massa de manobra, para atender a interesses de uma parte da classe média que nem está aí e nem vai chegando se temos postos de saúde, escolas, praças, transporte, creches, etc. Eles não precisam de nada disso por essas bandas e ainda pagam os seus impostos em São Cristóvão.

Caçar e encontrar os marcos e a linha imaginária pode significar o fim de três décadas de sobressaltos e de apreensão para nós moradores pobres e pode não significar nada para aqueles que se escondem por trás dos balcões.

José Firmo é morador e presidente da Associação dos Moradores do Bairro Robalo, integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e especialista em gestão urbana e planejamento municipal.

*Este é um artigo pessoal de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Hora News.