O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao invés de garantir a tranquilidade da população brasileira com políticas de segurança pública resolveu brincar de fazer segurança armando a população, como se esta fosse uma medida eficaz e garantidora que viveremos em segurança daqui para frente.
O Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, regulamentando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que já está sendo questionado no Supremo por extrapolar sua competência presidencial, permite que várias categorias profissionais adquiram arma de fogo e ande pelas ruas armados, como se policiais fossem. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por exemplo, emitiu nota pública condenando o Decreto e afirmando que os Jornalistas não precisam de armas, mas de respeito, valorização e dignidade.
Ao facilitar o acesso a armas de fogo, o Decreto armamentista de Bolsonaro tira a responsabilidade do Estado de dar segurança à população e joga esta responsabilidade no colo dos cidadãos comuns. Ou seja, cada um que se vire, que se entenda ou na base do diálogo ou na bala.
O Decreto permite que em média 20 grupos profissionais andem armados, incluindo a classe política, advogados e caminhoneiros, além de permitir a prática de tiro em clubes por adolescentes.
Questionado por jornalistas, o ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a medida adotada pelo presidente “não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”.
Bolsonaro definitivamente mostra que não está preocupado em criar políticas públicas cidadãs de combate à violência, mas tão somente em armar a população e ajudar a engordar os lucros das empresas fabricantes de armas de fogo em detrimento da população carente e desassistida por vários governos, incluindo o dele.
Em um país em que se matam mais de 60 mil pessoas por ano, o combate à violência não se faz armando a população, mas construindo mecanismos eficientes de redução da violência policial; implementando, como prioridade das polícias, a prevenção e a investigação dos crimes contra a vida; controlando as armas de fogo de forma duradoura, diminuindo sua disponibilidade; desenvolvendo amplos programas de prevenção social da violência voltados para os mais vulneráveis e adotando políticas de drogas que protejam os que são atingidos pela violência sistêmica de alguns mercados de drogas, além de altos investimentos em educação são algumas estratégias racionais e plausíveis, que deram certo em vários países do mundo, e que no Brasil não seria diferente.
Em um médio espaço de tempo todas essas medidas ajudariam a criar um ambiente favorável para um ciclo sustentável de redução da criminalidade violenta no país, a ser garantido com incentivos econômicos em todos os níveis organizacionais comprometidos com tais mudanças. É assim que se combate verdadeiramente a violência. O resto é populismo barato para enganar os tolos.
Alguém precisa orientar o presidente Bolsonaro a adotar ações que nos levem ao caminho da paz e não da violência, pois essas medidas mostram que o chefe do executivo nacional continua mais perdido que cego em tiroteio. E quando um comandante não consegue conduzir corretamente a embarcação, melhor passar o comando para outro antes que o barco afunde de vez e leve todos para o fundo do oceano. E o pior: um mergulho que pode não ter volta.
Foto: Reprodução Jair Bolsonaro/Instagram
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