Os sindicatos brasileiros voltam a sofrer um novo ataque em sua regulamentação. O presidente Jair Bolsonaro aprovou uma Medida Provisória (MP) que impede o desconto em folha da contribuição sindical, mesmo que autorizado pelo trabalhador, como já é feito há décadas.
O objetivo, segundo sindicalistas e especialistas da área do Direito do Trabalho, é enfraquecer ainda mais a atuação dos sindicatos, matando-o aos poucos. A MP 873 foi assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite da sexta-feira (1).
Com mais essa alteração feita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os sindicatos terão de ter sistemas informatizados para emissão de boletos bancários e cobrança eletrônica e ainda contratar serviços de cobrança com os bancos para os boletos entrarem na compensação nacional a fim de recolher os pagamentos em agências bancárias, lotéricas e caixas eletrônicos.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE), Rubens Marques, mais conhecido como Professor Dudu, a medida representa um golpe fatal na organização sindical.
“O governo fascista acaba de dar um golpe fatal nos sindicatos. Acaba com o desconto em folha. É preciso entrar com uma Adin no STF para derrubar essa medida fascista”, diz Professor Dudu.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe (SINDIJUS-SE) e vice-presidente da CUT-SE, Plínio Pugliese, observa que a Medida Provisória fere o princípio da liberdade sindical.
“Fere o princípio da liberdade sindical, assegurada no artigo 8º da Constituição e nas Convenções da OIT, que garantem liberdade de atuação e de organização da gestão sindical. Além do vício formal por ter adotado o instrumento de Medida Provisória em um caso que não é relevante nem urgente”, esclarece o dirigente sindical.
“Essa medida enfraquece e aos poucos fechará os sindicatos, por que nem todo trabalhador tem tempo para ir ao sindicato pagar sua mensalidade. O desconto em folha já existe para facilitar a vida do sindicato e principalmente dos trabalhadores. É uma medida que será questionada no STF por não respeitar a liberdade sindical, garantida por nossa Constituição. Um absurdo que o Supremo certamente a tornará inconstitucional”, explica o advogado Diego Trindade, especialista em Direito do Trabalho.
Vários sindicatos em Sergipe e no Brasil já estão mobilizando suas Federações e Confederações para ajuizar uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já analisa entrar com ação no STF para derrubar a Medida Provisória.
Fotos:
Manifestação (Anderson Barbosa)
Professor Dudu (Arquivo CUT)
Plínio Pugliese (Arquivo Sindijus)
Diego Trindade (Arquivo Pessoal)
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