O governador Belivaldo Chagas (PSD) ainda não acatou a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, que limita a alíquota do ICMS em 18% para os combustíveis. Ao invés de implementar a redução do imposto estadual, o governador preferiu aderir a um grupo de governadores para questionar a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com estudos do governo federal sobre o impacto do pacote de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, com a redução da alíquota para 18% o preço do litro da gasolina em Sergipe, comercializado atualmente em R$ 7,38, em média, deve cair para R$ 5,72, uma redução média de 23%. Já o preço do litro do etanol, vendido por R$ 6,02, em média, deve ficar em aproximadamente R$ 5,28 nas bombas, um redução de 12%.
Segundo o Sindicato dos Postos de Combustíveis de Sergipe, com a renovação dos estoques os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba.
Ação Judicial
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), comandado em Sergipe pelo ex-deputado federal João Fontes, pré-candidato a governador, anunciou que ainda nesta segunda-feira deve protocolar no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para obrigar o Governo de Sergipe a praticar a alíquota de 18% no ICMS dos combustíveis.
Por Redação
Foto: Arquivo ASN
Comente