Estados e Municípios podem ser obrigados a indenizar empresários do seguimento de bares e restaurantes pelos prejuízos que estão tendo com o fechamento de seus estabelecimentos comerciais em função da pandemia de coronavírus.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ações civis públicas em 26 estados brasileiros, incluindo Sergipe, Distrito Federal e nos 275 municípios onde seus associados estão presentes, incluindo Aracaju, para pedir reparação dos governos e prefeituras.
Segundo Paulo Solmucci, presidente da entidade, os Estados determinaram regras que estão prejudicando os estabelecimentos, mesmo os bares e restaurantes respeitarem e adotarem as medidas de segurança exigidas pelos governantes estaduais e municipais.
“O Estado impôs uma regra, o fechamento, e essa imposição prejudicando o trouxe perdas. Então, ele é responsável”, diz o presidente da Abrasel, que tem seccional em Sergipe.
Ainda, de acordo com Solmucci, outra discussão a ser feita pela entidade é o questionamento de impostos cobrados durante o período de pandemia em que os estabelecimentos estavam fechados.
Por Redação
Foto: Silvio Rocha/PMA
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