O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (3), para anunciar que já deu entrada com uma Ação Popular, na Justiça Federal, para questionar a cobrança de estacionamento nos shoppings de Aracaju para os clientes e usuários dos serviços de instituições federais como os Correios e a Caixa Econômica Federal, por exemplo. O parlamentar também lembrou que em um dos shoppings está instalada uma unidade do CEAC (Centro de Atendimento ao Consumidor), onde muitos serviços públicos são prestados.
Na avaliação do democrata “consultei um gerente da Caixa Econômica Federal e nenhum cliente pode ser impedido de ter acesso ao serviço. Aqui em Aracaju para se ter acesso ao banco o cliente tem que pagar R$ 4. Dentro de um dos shoppings tem o IPES, Banese, Correios, Detran e uma gama de serviços. Não é justo cobrar R$ 4 para essas pessoas terem acesso a isso. Para você fazer o título de eleitor, a carteira de identidade ou qualquer outro serviço, que pela lei é gratuito, você tem que pagar R$ 4 ou mais”, comentou.
Em seguida, o democrata apresentou outro dado mais sério: “aquele terreno onde está localizado o shopping Riomar foi doado pela Prefeitura de Aracaju para a sua construção, através de uma ação legal, mas imoral, da Câmara Municipal. Foi fruto de uma doação em uma das áreas mais nobres de Aracaju e agora o dono do shopping vem cobrar do povo aracajuano pelo estacionamento? O shopping tem 1.383 vagas. Você multiplique por R$ 4 e vai ter noção de quanto isso representa!”.
Augusto Bezerra não escondeu que um dos seus objetivos com a ação junto à Justiça Federal é criar uma jurisprudência para que a cobrança de estacionamentos seja estendida a outras instituições. “Isso tem que se estendido para as escolas e universidades. A prefeitura, quando vai dar um alvará de funcionamento, ela exige o estacionamento. E como esse estacionamento é cobrado? É por isso que a cobrança, além de ilegal, é extremamente imoral”.
Por Habacuque Villacorte/Agência Alese
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