Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 12 estados, entre eles Sergipe e Bahia, encontrou superfaturamento e defeitos em obras de pavimentação realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Os técnicos da CGU analisaram 30 contratos, que foram assinados no período de 2018 a 2020, que juntos somam R$ 235 milhões em investimentos de infraestrutura.
No relatório, os auditores identificaram atrasos na maior parte dos contratos, retenção de recursos disponibilizados, fragilidades no processo de fiscalização, irregularidades em documentação e acompanhamento das obras, vícios construtivos e defeitos nas vias pavimentadas.
Na avaliação da CGU, dos 30 contratos avaliados pelo órgão federal, 22 apresentaram alguma forma de dano potencial ao erário, ou seja, tiveram indícios de sobrepreço, superfaturamento ou obras em dimensão desnecessária. Os possíveis prejuízos causados ao erário público, segundo o órgão, é da ordem de R$ 22,96 milhões, dos quais R$ 4,4 milhões já haviam sido corrigidos pela própria Codevasf.
“Em relação à adequação dos projetos, sua suficiência e compatibilidade com os serviços implantados, bem como à compatibilidade de custos das obras com os valores de mercado, verificou-se diversas falhas, desde projetos deficientes e execução de serviços incompatíveis com os previstos em projeto e, por vezes, na planilha orçamentária”, concluíram os auditores.
Ainda no relatório da Controladoria-Geral da União constam alertas sobre os impactos das emendas parlamentares, principalmente as chamadas emendas de relator. A CGU critica, por exemplo, a escolha técnica do tipo de pavimentação a ser utilizada na obra, feita por parlamentares.
“Não nos parece razoável que escolha da solução técnica a ser empregada na pavimentação seja também definida pelo Legislativo, tendo em vista que tal decisão carece de estudos técnicos para garantir que o tipo de pavimento executado seja aquele que melhor atende ao interesse público em termos de custo e benefícios”, diz o relatório.
Segundo a Controladoria da União, praticamente dois terços das obras executadas apresentam problemas. Os técnicos e auditores constataram afundamentos e trincas em obras recentes, concluídas há menos de dois anos.
Em Sergipe e na Bahia, por exemplo, algumas obras iniciadas em 2019 apresentaram defeitos em algumas áreas, como sarjetas, meio-fio, calçadas e drenagem. No relatório, os técnicos alertam que em Sergipe parte das obras coloca em risco os veículos que passam pela estrada.
“As equipes de auditoria identificaram diversas fragilidades no processo de fiscalização das obras, com irregularidades tanto na documentação quanto no acompanhamento e medições dos serviços. Tais achados estão relacionados aos vários vícios construtivos e defeitos observados nas vias pavimentadas pela Companhia, as quais, foram construídas recentemente, e, portanto, não deveriam manifestar patologias”, diz trecho do documento da CGU que o Hora News teve acesso.
A Codevasf diz em nota que está atuando para colaborar com as investigações das autoridades e órgãos de fiscalização e afirma que todos os contratos são precedidos de procedimento licitatório.
“A Codevasf atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Companhia para aperfeiçoamento de procedimentos. As contratações da Empresa são precedidas de procedimentos licitatórios em formato eletrônico, que promovem economia, ampla concorrência, eficiência e transparência às contratações”, explica, acrescentando que as empresas responsáveis pelas obras são notificadas sobre as falhas técnicas identificadas, para as devidas correções.
“Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, para fins de correção. Todas as obras contratadas pela Companhia devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato. Ações e projetos executados pela Codevasf servem ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica, no âmbito de iniciativas de desenvolvimento regional. Todos os procedimentos adotados pela Companhia observam as referências legais aplicáveis”, conclui a nota.
Codevasf
A partir da lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020, a Codevasf passou a atuar em todo a Região Nordeste com a inclusão das bacias dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco e Piauí, além de todas as bacias da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Foram incluídas também na área de atuação todas as bacias hidrográficas no Estado do Amapá e a bacia hidrográfica do rio Araguari em Minas Gerais.
A área sob jurisdição da sede também abrange porções das bacias hidrográficas dos rios Gurupi, São Francisco e Tocantins, nos Estados do Mato Grosso, Pará e no Distrito Federal.
Por Redação
Foto: CGU/Divulgação
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