A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) emitiu uma nota pública esclarecendo uma nota da Prefeitura de Aracaju, na qual afirma que a lei de publicidade, que taxa micro e pequenos empresários, foi discutida e aprovada pelos representantes dos empresários de Aracaju.
A Associação Comercial confirma que participou da reunião com representantes da prefeitura para debater a legislação, mas salienta que não concordou com a taxa imposta pela lei. A entidade empresarial também pede ao prefeito Edvaldo Nogueira a revogação da referida lei.
Confira a nota na íntegra.
ACESE esclarece posicionamento acerca da Lei de Publicidade em Aracaju
A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) esclarece que realmente participou do debate acerca da Lei que trata das publicidades e fachadas, no entanto, desde o primeiro momento defendemos, nas mesas de negociação, que a fachada não deveria ser cobrada em hipótese alguma, independentemente do tamanho. Este é o pleito defendido pela ACESE.
Durante as negociações, reconhecemos que as medidas estabelecidas pela Prefeitura de Aracaju, embora fossem um avanço, não atendiam a demanda do empresariado, pois o empresário já paga uma excessiva quantidade de impostos que acarreta em aumento de preços dos produtos e serviços para o cidadão.
A ACESE defende a revogação do trecho da lei que trata de fachadas, pois em nosso entendimento, é um equívoco ter mais um imposto e não pelo momento que vivemos, mas por ser mais um encargo.
É de fundamental importância que se dialogue com as entidades para que haja um entendimento e se compreenda que o momento é de fortalecimento da economia por meio da micro, pequena e média empresa, que é responsável pela maior parte dos empregos gerados nesse país.
O momento é para a prestação de serviços que estimulem o comércio, facilitando os processos.
Marco Pinheiro
Presidente da ACESE
Foto: ACESE/Divulgação
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