Representantes das entidades sindicais SINDASSE, FETAM, SINPSI, SINTS, Sindpastora e do Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta se reuniram com o deputado estadual Paulo Junior (PV), para discutir o Projeto de Lei sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Assistência Social, na segunda-feira (1). O projeto, protocolado na semana passada pelo governador do Estado na Assembleia Legislativa, é uma reivindicação antiga das categorias envolvidas.
O PL, que trata das carreiras dos trabalhadores das Políticas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos Humanos, foi apresentado ao governador Fábio Mitidieri (PSD) e a Secretária de Estado, Erica Mitidieri, durante a XV Conferência Estadual de Assistência Social, realizada em novembro de 2023. Apesar de representar um avanço, o projeto ainda necessita de ajustes importantes, segundo os representantes das entidades.
Uma das principais críticas ao PCCS é a diferenciação salarial entre cargos de nível superior, usando o pretexto de que o cargo de engenheiro agrônomo possui um piso salarial nacional, no entanto, o projeto não segue o piso determinado para categoria dos engenheiros agrônomos e desconsidera a luta histórica dos assistentes sociais por um piso salarial de R$ 5.500,00. Com essa atitude, o governo perde a oportunidade de ser pioneiro na implementação do piso do assistente social e de corrigir as desigualdades salariais entre os cargos de nível superior no Poder Executivo.
Além disso, os percentuais de titulação propostos no plano estão abaixo das reivindicações das categorias, com um aumento de apenas 4,2% para cada título adquirido pelo servidor. Outros pontos críticos destacados incluem a ausência de cargos de nível médio, a falta de previsão de data-base e a não menção à instalação de uma mesa permanente de negociação do SUAS. Também não há gratificações específicas para o trabalho no SUAS, como gratificação de risco para trabalho nas áreas de proteção social de média e alta complexidade, gratificação de interiorização e de deslocamento.
Os representantes sindicais expressaram preocupação com a falta de diálogo do governo com as organizações, mesmo após solicitações de reunião.
“Essa atitude do governo não apenas desrespeita o processo histórico de construção do PCCS, iniciado em 2022, mas também a legislação do SUAS, que determina a instalação de uma mesa de negociação permanente”, destacou Magaly Nunes do Coletivo Resistência e Luta.
Ygor Machado, coordenador geral do SINDASSE, reafirmou o compromisso das entidades com a luta por melhorias no plano.
“Vamos continuar cobrando do governador e da secretária Erica Mitidieri que cumpram a legislação do SUAS e atendam as organizações sindicais. Vamos apresentar nossas sugestões ao governo e a cada parlamentar desta casa. O PCCS é fruto da nossa luta, é um avanço, mas precisa melhorar,” afirmou.
A reunião com o parlamentar foi um passo importante na busca por um diálogo mais aberto e construtivo com o governo, visando a implementação de um PCCS que atenda de maneira mais justa e eficaz às necessidades dos trabalhadores da Assistência Social em Sergipe.
Por Bruno Balbino
Fotos: Divulgação
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