Entre as atribuições do profissional de serviço social que atua na política de assistência social estão o acompanhamento familiar e individual, o acolhimento e o encaminhamento de vítimas de violência e de suas famílias. Mas, no município de Nossa Senhora do Socorro a assistente social Lorenna Bastos, que atualmente coordena o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Marcos Freire I, está sendo processada civil e criminalmente por ter se negado a realizar procedimentos de oitiva, investigação e averiguação de uma suposta prática de estupro contra vulnerável.
Quem move a ação contra a profissional é a promotora substituta Silvia Leal Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, alegando desobediência. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Secretaria Municipal de Assistência Social estão acompanhado o caso. O presidente do sindicato, José Elias da Silva, estará presente no ato para prestar solidariedade e cobrar justiça para o caso.
A fim de prestar solidariedade à profissional e de reafirmar a defesa do SUAS, a Frente Estadual em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), movimentos sociais e sindicais realizam um ato público nesta terça-feira, 26, quando ocorrerá a primeira audiência do caso. A manifestação acontece às 9h30, em frente ao Fórum de Justiça Pedro Barreto de Andrade, localizado na Avenida Coletora, no Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.
“Os procedimentos exigidos pela promotora à profissional não condizem com as atribuições profissionais do cargo exercido por ela. Como a atribuição não compete ao CREAS, exigir que o órgão as realize fere frontalmente as normativas do MDS E SNAS”, destaca Itanamara Guedes, dirigente da CUT Sergipe e presidenta da FETAM Sergipe, entidade que integra a Frente SUAS.
Em ofício emitido pelo CREAS no momento da cobrança da promotora, antes mesmo do caso ser judicializado, a assistente social explicou que iria encaminhar o caso para investigação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil.
“O DAGV é o órgão capacitado tecnicamente para realizar a demanda solicitada pela promotoria”, explica Lorenna Bastos, ré no processo.
Ela explica que diante da investigação realizada, a técnica do CREAS passou a acompanhar a família da vítima, emitindo relatório e encaminhando reposta à Promotoria.
“Fiz o que preconizam as legislações do SUAS. Não infringi nenhuma lei ou normativa, agi ética e profissionalmente”, aponta Lorenna.
“Exigir que a profissional realize este tipo de procedimento no âmbito do CREAS é desvirtuar completamente o papel do Sistema Único de Assistência Social, que já vem sendo alvo de ataques por parte do poder público. Mais do que nos solidarizar à colega Lorenna Bastos, estamos denunciando a tentativa de deslegitimação do SUAS”, avaliou André Dória, conselheiro do Conselho Regional Serviço Social (CRESS-SE), entidade de classe dos assistentes sociais e que também integra a Frente Suas.
“O que está em xeque são nossas atribuições profissionais. Não podemos permitir que passem por cima de nossos afazeres profissionais dentro do SUAS”, completa Lorenna.
Fonte: FETAM
Foto: Cartaz de Divulgação
Comente