O levantamento “As capitais campeãs do Movimento ANTENE-SE – As melhores legislações de infraestrutura de telecomunicações das capitais brasileiras”, lançado pelo Movimento ANTENE-SE, demonstrou que Aracaju precisa avançar na criação de uma lei de antenas municipal alinhada com a legislação federal para receber infraestrutura de telecomunicações adequada ao 5G.
A capital de Sergipe ficou com nota sete e ocupou a 21ª posição na lista do ANTENE-SE. Na capital, uma minuta de Projeto de Lei para atualização da legislação ainda está em discussão pelo Executivo municipal. A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) prestou orientação técnica na preparação do projeto.
A lista do Movimento ANTENE-SE foi formada a partir de 12 questões objetivas, com atribuição de notas de 0 a 3, levando em conta o alinhamento da lei municipal de cada capital de estado aos dispositivos das normas federais que tratam da infraestrutura de suporte para telecomunicações.
A primeira questão do levantamento (A cidade tem Lei de Antenas alinhada com a legislação federal de antenas de 2015?) é qualificadora para as demais. Assim, a cidade que não fez a atualização da legislação após a publicação da Lei 13.116/15, recebe a nota zero na primeira questão, não estando apta a atender às demais questões.
Em julho, a Anatel encaminhou ofício a todos os vereadores do País, reforçando a necessidade de atualização das leis. Esforço semelhante vem sendo feito pelo Movimento ANTENE-SE, que já contabiliza mais de 400 municípios com ações para sensibilizar vereadores e gestores públicos a respeito da importância da lei de antenas. O ANTENE-SE também tem participado de discussões públicas para discutir o tema e sanar as principais dúvidas da administração municipal.
“Queremos contribuir para a modernização das leis de antenas. Esse é o objetivo do trabalho do ANTENE-SE. A modernização das legislações municipais, seguindo as práticas e os conceitos padronizados das legislações federais, é importante para a implantação plena do 5G, para a expansão do 4G, e para o avanço das Cidades Inteligentes, que dependem do aumento de cobertura de conectividade para levar mais serviços aos cidadãos”, explica Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da Abrintel.
A lista avalia a proximidade da lei de antenas municipal com a Lei Geral de Antenas e seu decreto regulamentador (Lei 13.116/2015 e Decreto Federal 10.480/2020) e, para isso, a compara com projeto de lei padrão elaborado pela Anatel, Ministério da Economia e Ministério da Comunicações, em parceria com o setor privado e ofertado a todos os municípios brasileiros.
Entre outras questões cujas respostas dão suporte ao resultado, estão as que tratam do alinhamento da lei municipal ao conceito de infraestrutura de pequeno porte do decreto federal 10.480/20; da previsão de instalação de infraestrutura para telecomunicações em todas as zonas e regiões da cidade, da previsão de licenciamento urbanístico único e simplificado e da obrigatoriedade do licenciamento ambiental apenas quando há intervenção em APA (Área de Proteção Ambiental), APP (Área de Preservação Permanente), UC (Unidade de Conservação) ou supressão de vegetação.
As capitais com leis mais bem avaliadas foram Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB) – (abaixo, quadro com as cinco melhores e a lista com pontuações de cada capital de estado). Com a adequação das legislações nas capitais atualmente mal avaliadas, a lista poderá sofrer mudanças, pois a ordem de avaliação das capitais será outra.
Movimento
O Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis sobre antenas nas principais cidades brasileiras, promover a inclusão digital e refletir sobre a implantação do 5G no país. É composto por uma coalizão de sete entidades, que representam diversos setores da economia.
Fonte: Movimento ANTENE-SE
Foto: PMA/Divulgação
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