A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 6, presidida pelo conselheiro Luis Alberto Meneses. Foram julgados 46 processos com a participação dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.
Autos de infração foram analisados pela Câmara, como resultado do não envio de documentos solicitados pelo TCE pelas prefeituras de Neópolis, sob a responsabilidade de Célio Lemos Bezerra; Maruim, de Jeferson Santos de Santana; Ilha das Flores, de Christiano Rogério Rêgo Cavalcante; Barra dos Coqueiros, de Airton Sampaio Martins e Aquidabã, de Francisco Francimário Rodrigues de Lucena. Todos os autos foram considerados legais.
Previdência
Durante a sessão, os conselheiros julgaram aposentadorias, pensões, revisões de pensões dos Institutos de Previdência dos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Ilha das Flores e do Estado de Sergipe. Os processos foram considerados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, e em alguns casos coube o registro tácito, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.
Por Yasmin Barreto
Foto: Cleverton Ribeiro
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