Uma interpretação errada da Administração do Meio Ambiente de Sergipe (Adema) provocou o acúmulo de lixo em vários pontos da capital sergipana, em função da paralisação da coleta em decorrência de uma liminar que determinou a suspensão das atividades do aterro sanitária da empresa Estre Ambiental, localizado em Rosário do Catete.
O fechamento do aterro atendeu a uma liminar da 18ª Vara Cível de Aracaju, que orientava a suspensão da licença de aterros irregulares em Sergipe. A decisão judicial foi mal interpretada pela Adema, que suspendeu a licença ambiental do aterro da Estre, prejudicando a população de Aracaju que ficou sem a coleta de lixo, já que a Torre, empresa responsável por coletar o lixo de capital, não ter onde depositar o material coletado.
Após os transtornos provocados à população, a juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, determinou o retorno das atividades relacionadas ao aterro sanitário de Rosário do Catete, bem como a unidade de transbordo de resíduos de Nossa Senhora do Socorro, além dos serviços de tratamento de saúde em São Cristóvão.
“Observo que as referidas atividades serão retomadas de imediata, com a intimação pessoal das mencionadas empresas pelo executor de mandados, com a presente decisão, independentemente da intimação da autarquia”, diz a juíza em sua decisão.
A magistrada também determina que os resíduos sólidos recolhidos até o momento para as empresas que tiveram suas licenças suspensas na forma da tutela antecipada, concedida no dia 9 deste mês, devem ser enviados para aterros e centrais de tratamentos de resíduos sólidos.
“Acaso já estivesse sendo recolhidos antes das citadas licenças abrangidas por este processo e tutela deferida e, em não existindo referida hipótese, que sejam encaminhados para aterros e centros de tratamento que se encontravam licenciados e que não tiveram suas licenças ambientais suspensas por esta decisão, conforme acima esclarecido e reiterado nesta decisão, até decisão em contrário ou solução final”, justifica a juíza.
Nesta terça-feira, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luis Roberto, criticou a decisão da Adema em cassar a licença dos aterros sanitários, a qual ele classifica de equivocada e absurda por ter prejudicado a coleta de lixo de Aracaju.
Por Redação
Foto: Adema
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