A discussão e votação de propostas de emenda à Constituição em momentos de calamidade e, principalmente, por meio do sistema de deliberação remota foi alvo de questionamentos do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele apresentou uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais.
O questionamento do senador foi motivado pela discussão na Câmara da chamada PEC do “Orçamento de Guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento Geral da União.
A tramitação de proposta desse tipo segue, tradicionalmente, ritos especiais. Na Câmara, passa pela Comissão de Constituição e Justiça, uma comissão especial e é encaminhada para o Plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação. No Senado, o texto é analisado pela CCJ da Casa e também precisa ser confirmado em duas votações no Plenário, passando antes por sessões de discussão.
Proposta complexa
Para Alessandro Vieira, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade. Ele considera que o sistema de deliberação remota que vem sendo adotado pela Câmara e pelo Senado para agilizar a discutição de projetos durante a pandemia da covid-19 não deveria valer para propostas tão complexas.
“Eu sou um entusiasta dessa ideia de votações remotas. No entanto, o que temos visto em alguns casos, e um deles é justamente a tramitação dessa medida, é um verdadeiro atropelo. A Constituição da República não foi feita para ser alterada nos momentos de crise. Ela foi feita para ser justamente o nosso guia em momentos de crise”, argumentou.
Alessandro pede na questão de Ordem que a Mesa do Senado e os líderes partidários avaliem, caso considerem indispensável a votação da PEC do “Orçamento de Guerra”, a convocação de sessões presenciais para discussão e votação da matéria.
Fonte: Agência Senado
Foto: Agência Senado
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